Deputados discutem proposta salarial para servidores da Segurança Pública

Sessão Ordinária. Foto: Fábio Queiroz/Agência AL

A negociação salarial entre o governo do Estado e praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e policiais civis voltou a ser debatida pelos parlamentares durante a sessão ordinária desta quinta-feira (10).

A proposta do governo, na opinião do deputado Sargento Amauri Soares (PSOL), interessa às cúpulas. “As bases da Segurança Pública estão angustiadas e em dúvida. A proposta é interessante principalmente para delegados e oficiais”, afirmou.

Segundo Soares, os praças da PM e do Corpo de Bombeiros militar reivindicam mudanças no plano de carreira, especialmente referentes aos critérios para promoção. “O comando atual não admite que o praça seja promovido ao menos duas vezes numa carreira de 30 anos. Já a cúpula faz um curso de oficial e pode ter sete promoções. É inaceitável estabelecer critérios mais rígidos para ser promovido a cabo do que para ser coronel, como no caso do comportamento, do teste de aptidão física”, ressaltou. “Isso é discriminatório, é preconceituoso e precisa mudar efetivamente se há o interesse de se avançar no debate, inclusive no subsídio. Para que a base considere e valorize o comando, é preciso que se conquiste o respeito estabelecendo regras igualitárias para todos os militares estaduais”, complementou.

O deputado Maurício Eskudlark (PSD) defende que as promoções sejam automáticas. “Completado determinado tempo de serviço, se não houver condenação em processo criminal ou administrativo, deve acessar a promoção automaticamente. Isso deveria valer tanto na Polícia Civil quanto na Militar. Assim se permitiria começar na base e chegar a coronel. É inadmissível escutar de um colega com 28 anos de serviço que não teve nenhuma promoção”. Em relação à proposta de subsídio para os policiais civis, Eskudlark disse que “se não é a ideal, é boa”.

Manutenção das agências do Banco do Brasil
Com a aproximação do fim do contrato de prestação de serviços firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e o Banco do Brasil na época da incorporação do Besc, parlamentares mobilizam-se para assegurar a manutenção da cláusula que garante o atendimento bancário a todos os municípios catarinenses na assinatura de um novo contrato.

Na tribuna, o deputado Jailson Lima (PT) leu notas de autoria do Sindicato dos Empregados de Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e região e da bancada do partido em defesa da manutenção das unidades remanescentes do Besc que pertencem ao BB. “Todos sabemos da possibilidade de fechamento de uma série de agências em Santa Catarina, principalmente em pequenos municípios. Isso poderia criar dificuldades para milhares de aposentados, pensionistas, agricultores, pequenos empresários que ficariam sem o seu agente financeiro local. As unidades são consideradas fundamentais para os 295 municípios catarinenses”, disse.

Em aparte, o deputado Dirceu Dresch (PT) informou que participou de reunião nesta manhã com o superintendente estadual do Banco do Brasil, o qual garantiu ao parlamentar que não há a intenção de fechar nenhuma agência em Santa Catarina. “Ficamos muito felizes com essa boa resposta”, destacou. Na opinião do deputado Neodi Saretta (PT), “seria um verdadeiro retrocesso para o estado o fechamento de agências do BB, especialmente nos pequenos municípios”.

Direito de greve no setor público
Ao comentar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, o deputado Silvio Dreveck (PP) destacou a necessidade de regulamentar o direito de greve no setor público, estabelecido pela carta magna. “O setor privado já regulamentou. Enquanto isso, observamos ao longo desses últimos anos com mais intensidade que quando termina greve dos Correios, por exemplo, começa a dos bancos públicos e depois da segurança, da educação. Quanto à greve dos bancos, considero uma falta de respeito às pessoas que estão à mercê do serviço público bancário”, falou. “Não é possível ficar na passividade, chegou a hora de tomar atitudes: dar segurança jurídica para os investidores, dar celeridade aos investimentos em infraestrutura, regulamentar o direito de greve no setor público, estabelecido na Constituição em favor do nosso povo brasileiro”, complementou.

Usina Hidrelétrica Pai Querê
O deputado Arnaldo Moraes (PP), que deixa o Parlamento após ocupar por 60 dias a cadeira do titular do mandato, deputado José Milton Scheffer (PP),teve aprovada nesta manhã moção de sua autoria referente à construção da Usina Hidrelétrica Pai Querê.

Na MOC 100/2013, que será encaminhada ao ministro de Minas e Energia, ao deputado federal Marco Antônio Tebaldi (PSDB/SC) e ao presidente do Ibama, o parlamentar manifesta preocupação e solicita estudos e medidas para revisão do parecer que indeferiu o pedido de obtenção da Licença Prévia Ambiental para a instalação da Usina Hidrelétrica Pai Querê.

“Ela está em estudo desde 2001, a ser construída na divisa entre os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, no rio Pelotas, atingindo os municípios de Lages, São Joaquim e Bom Jesus (RS). Consideramos que essa usina vai atingir poucas propriedades e pessoas, pois é região pouco habitada. A usina teria capacidade de gerar 290 megawatts de energia limpa, sustentável, que é a hidráulica. Não podemos ficar sem a geração dessa energia, em um país que sofre com apagões em função da deficiência energética”, ressaltou Moraes.

Infraestrutura
O deputado Manoel Mota (PMDB) fez uso da tribuna para destacar os investimentos do governo estadual em obras de infraestrutura na região Sul do estado. “Teremos o recapeamento da estrada que liga Braço do Norte a Tubarão, a pavimentação da Serra do Corvo Branco, o acesso de Laguna à BR-101, a inauguração do aeroporto de Jaguaruna, o porto de Imbituba, a ligação do Distrito de Hercílio Luz, a Interpraias, entre outras obras importantes”, disse o parlamentar. “Com a execução dessas obras, com as quais sonhamos há muito tempo, vamos explorar o potencial turístico do Sul, gerando emprego, renda, e qualidade de vida à população”, salientou.
 

O deputado Serafim Venzon (PSDB) comentou que na próxima terça-feira (15) o governador Raimundo Colombo (PSD) vai vistoriar o andamento das obras de revitalização e pavimentação da via que liga o município de Guabiruba a Brusque. “É um pedido antigo da comunidade, em especial da Associação Comercial e Industrial do município, por ser uma importante via de escoamento”. De acordo com Venzon, em seguida o governador deve assinar a licitação para o início das obras da pavimentação da SC-486, trecho que liga o centro de Botuverá às cavernas.

BR- 163
O coordenador da Frente Parlamentar de Acompanhamento das Obras da BR-163 em Santa Catarina, deputado Padre Pedro Baldissera (PT), participou de reunião ontem (9) em São José do Cedro para tratar dos processos de desapropriações e indenizações. Na ocasião, a procuradora federal Mitzi Silva Antunes esclareceu dúvidas das famílias atingidas. “É uma obra importantíssima do governo federal, há muito tempo esperada, de mais de R$ 140 milhões para restauração, ampliação e duplicação de vários trechos. Em novembro será feito um levantamento do montante referente às indenizações. Será um pagamento justo, de acordo com o valor de mercado de cada município. A partir de março do ano que vem as famílias já começam a receber”, disse o parlamentar.

Poder de polícia aos bombeiros
Na tribuna, o deputado Maurício Eskudlark (PSD) comentou sobre a aprovação na Assembleia Legislativa do Projeto de Lei 65/2013, que trata dos requisitos mínimos para segurança contra incêndio em casas de shows e versa sobre o poder de polícia aos bombeiros. “Ontem foi um dia de muitas reuniões na busca por um consenso. Democraticamente, foi a melhor solução encontrada. O mais importante é proteger a sociedade, permitindo o desenvolvimento e agindo com coerência”, destacou.

Audiências em Joinville e Lages
O deputado Padre Pedro Baldissera informou que hoje (10), a partir das 19 horas, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa promove audiência pública em Joinville com o objetivo de debater o Projeto de Lei 284/2013, de iniciativa do Poder Executivo, que institui o Conselho Estadual da Juventude de Santa Catarina (CONJUVESC). “Já tivemos uma audiência, extremamente positiva, que contou com manifestações da juventude sobre diversos aspectos para aperfeiçoar o texto. Depois, teremos mais três audiências para discutir o tema nos municípios de Curitibanos, Chapecó e Florianópolis”.

Já o deputado Sargento Amauri Soares comunicou que a Câmara de Vereadores de Lages sedia hoje (10) uma audiência pública para discutir o cultivo e o manejo sustentável do pinheiro araucária na região serrana.

Malala Yousafzai
Em nome da bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Jailson Lima prestou uma homenagem à paquistanesa Malala Yousafzai, de 16 anos, uma das personalidades mais cotadas para ser laureada com o Nobel da Paz nesta sexta-feira (11). Em outubro de 2012, a estudante foi baleada na cabeça por talibãs por defender a educação feminina.