Deputados condenam cota de 6% para mulheres na Polícia Militar

Sessão Ordinária. Foto: Lucas Gabriel Diniz/Agencia AL

Apesar do Poder Legislativo ter aprovado a Lei Estadual nº 587, publicada em 14 de janeiro de 2013, limitando a 6% a participação das mulheres no quadro da Policia Militar barriga verde, vários parlamentares criticaram o limite legal na sessão ordinária desta terça-feira (8), qualificando-o de discriminatório e incompatível com o século XXI.

Kennedy Nunes (PSD) afirmou que se trata de “uma lei machista” e que não aceita o argumento de que no Exército o limite também é de 6%. “A presidente Dilma determinou que as mulheres podem assumir postos de comando e hoje há 6,93% de mulheres no Exército”, argumentou.

Edison Andrino (PMDB) declarou que a lei catarinense “é extremamente discriminatória contra as mulheres”. Para o representante de Florianópolis, a Assembleia Legislativa precisa corrigir o erro. “Já preparei um projeto de lei revogando este artigo”, informou, acrescentando que a lei contém outras ilegalidades, como a proibição de acesso à PM das pessoas tatuadas.

“Nossa briosa está precisando de um toque feminino, a mulher já provou que tem competência para administrar a coisa pública”, discursou Andrino, que sugeriu a criação de uma comissão para analisar a Lei nº 587/13. “Tem outros problemas sérios, acabamos entrando no afogadilho e cometemos algumas injustiças”, justificou o parlamentar.

Luciane Carminatti (PT) revelou que a bancada feminina conversou com o governador sobre a referida lei, mas visando a alteração do critério de altura, que viabilizou o acesso à PM para várias mulheres aprovadas no último concurso. “A legislação é arbitrária, não condiz com os tempos de hoje”, ponderou. Entretanto, Carminatti observou que o governador pode corrigir o problema, adequando a legislação.

Sargento Amauri Soares (PSOL) lembrou que na época em que o projeto de lei que originou a Lei 587/13 tramitou na CCJ, apresentou emendas minimizando as discriminações. “Apresentamos emenda lá atrás, na CCJ, todas foram rejeitadas, foi feito diligência e o projeto voltou com um não da Casa Grande da Polícia Militar”, declarou. Já Maurício Eskudlark (PSD), presidente da Comissão de Segurança Pública, lembrou que o Paraná discutiu o problema no passado e introduziu na legislação previsão de acesso de 50% de mulheres na polícia militar.

Agroecologia
Padre Pedro Baldissera (PT) destacou a realização, na noite desta terça-feira (8) no Plenarinho Paulo Stuart Wright, de ato parlamentar solene em reconhecimento ao pioneirismo da produção orgânica certificada. “Vamos homenagear mais de 30 entidades que têm relação com a agroecologia”, revelou o representante de Guaraciaba, que defendeu na tribuna que “a doença é fruto da má alimentação” e que a produção agroecológica “ajuda a diminuir os problemas de doenças nas nossas famílias”.

Para melhorar o SUS
Serafim Venzon (PSDB) destacou discussão realizada nas comissões técnicas da Casa acerca de três medidas provisórias cujos conteúdos objetivam melhorar o funcionamento do SUS no estado. “Elas tratam de aporte de recursos, dinheiro a mais do que se vinha dando, para o SUS funcionar melhor”, justificou.

O deputado observou que Santa Catarina gasta em torno de R$ 700 milhões por ano para manter os 14 hospitais do estado, enquanto o governo federal envia para estes mesmos nosocômios cerca de R$ 145 milhões anuais. “O estado gasta cinco vezes mais que o governo federal”, criticou Venzon.

Brasileiros na Bolívia
Kennedy Nunes ressaltou convite que recebeu para participar, dia 23 de outubro, na Universidad de Aquino, em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, de discussão sobre os trâmites legais que os brasileiros que se formam na Bolívia enfrentam ao retornar ao Brasil. Segundo o representante de Joinville, há cerca de 2 mil brasileiros estudando em Santa Cruz de la Sierra, sendo vários deles catarinenses.

“Vamos unir esforços para o bem estar dos alunos de origem brasileira e agilizar os trâmites de reconhecimento dos diplomas quando retornam ao Brasil”, anunciou Kennedy, frisando que na oportunidade conversará com os estudantes brasileiros.

Sociedade Amigos de Chapecó
Altair Silva (PP) falou sobre a importância do trabalho articulado, estratégico e multissetorial levado a cabo pela Sociedade Amigos de Chapecó (SAC), fundada em 1966 com o objetivo de organizar a Efapi. “Participei de várias diretorias”, revelou Altair, que descreveu a SAC como uma instituição guarda-chuva, criada para pensar o longo prazo. “Queremos crescer com sustentabilidade”, defendeu.

Soares no PSOL
Sargento Amauri Soares (PSOL) detalhou reunião realizada na noite de sexta-feira (4), no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa, com a direção nacional do PSOL e que contou com a presença de uma centena de militantes de esquerda, além do ex-deputado Plinio de Arruda Sampaio e do deputado federal Ivan Valente (PSOL/SP). “Nosso mandato é uma ferramenta de todos os que lutam pelas causas justas da classe trabalhadora”, ponderou Soares, argumentando que faz “política sem interesse pessoal, sem egoísmo, para participar dos rumos da comunidade”. 

Outubro Rosa
Neodi Saretta (PT) falou sobre a campanha Outubro Rosa, criada nos EUA em 1997 para difundir ações de prevenção e detecção precoce do câncer de mama, doença que deve transtornar a vida de 50 mil mulheres no Brasil em 2013. Saretta destacou o fortalecimento da rede de prevenção, bem como a determinação legal de que o tratamento do câncer se dê no máximo 60 dias após a detecção. Para o representante de Concórdia, o desafio atual é acelerar o diagnóstico para aumentar os índices de cura e tornar menos doloroso o tratamento.

Eleições no PT
Dirceu Dresch (PT) destacou a visita a Santa Catarina do deputado estadual Rui Falcão (PT/SP), presidente nacional do Partido dos Trabalhadores e candidato à reeleição. Dresch afirmou que o partido executa um projeto maravilhoso no país e frisou a necessidade da realização de uma reforma política para fortalecer os partidos, instituindo o voto em lista e o financiamento público de campanha.

Estrada da Roça
Dresch pediu providências urgentes do governo estadual visando recuperar as condições de tráfego da rodovia que liga os municípios de Formosa do Sul, Irati, União do Oeste, Águas Frias, Nova Erechim, no Oeste barriga verde, conhecida popularmente por Estrada da Roça. “Está cheia de buracos, intransitável, precisa de intervenção urgente”, reivindicou.

Dia 8 de outubro na história
Lei estadual nº 286, de 1897, autorizou o governador de Santa Catarina, Polidoro Olavo de São Tiago, a subvencionar em dois mil contos, anualmente, o primeiro jornal ilustrado a ser fundado no estado. Também nesse dia, mas em 1904, circulou na Colônia Hamônia, hoje Ibirama, o primeiro número do jornal em idioma alemão “Der Hansabote”.

Já a Lei nº 545, de 08 de outubro de 1951, autorizou o governador Irineu Bornhausen a aumentar o empréstimo destinado ao financiamento das obras de abastecimento de água de Florianópolis e outras cidades do estado e a emitir 24 mil apólices de valor nominal de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) cada uma, para a correspondente garantia.