Deputados comentam protestos e pedem moralização na administração pública

Sessão ordinária desta quinta-feira (11). FOTO: Fábio Queiroz/Agência AL

Convocada pelas centrais sindicais e entidades de classe, o Dia Nacional de Lutas, movimento reivindicatório e de protesto marcado para esta quinta-feira (11) nas principais cidades brasileiras, foi destacado na tribuna na sessão ordinária desta quinta. Em seus pronunciamentos, os parlamentares também apresentaram propostas para a reforma do sistema político brasileiro.

Qualificando o dia como “histórico” para os brasileiros, o deputado Dirceu Dresch (PT) afirmou que as manifestação não são voltadas somente contra o governo federal, mas também contra as administrações estaduais, que precisam cumprir suas obrigações na saúde, educação, segurança, transporte, agricultura, entre tantas outras. "Quero valorizar e louvar a atitude da presidente, que está fazendo um esforço extraordinário para atender as necessidades da sociedade. Avançamos muito nos últimos anos, mas há muitos gargalos e é nesta perspectivas que as centrais sindicais sairão às ruas".

Para o deputado Sargento Amauri Soares (PDT), o quadro atual aponta a necessidade de uma reforma política que envolva principalmente o financiamento público de campanha. "Grande clamor da sociedade é que instituições públicas cumpram seu papel constitucional, que hoje estão subordinadas aos anseios de lucros dos grandes monopólios internacionais".

Em aparte, o deputado Jean Kuhlman (PSD) defendeu a realização de uma assembleia nacional constituinte que permita colocar em discussão de mudanças não só no sistema político vigente no país, mas também no tributário.

Para o deputado Jailson Lima (PT), os atuais movimentos do Congresso Nacional em atender os anseios da sociedade por mudança têm se mostrado apenas um “engodo”. Ele ironizou as decisões tomadas pelo Senado nesta quarta-feira (10), que acabaram com o segundo suplente para os novos membros da instituição e de que os membros não sejam parentes do candidato titular. “Quero cumprimentar o Senado, que ontem deu uma demonstração de serenidade ao mexer no coração da reforma política, algo de suma importância para este país e que demonstra que estão realmente ouvindo a voz das ruas”.

O parlamentar também defendeu a ampliação da pauta de reformas e a participação da sociedade como instrumento de pressão para que sejam efetivadas. “Se não ampliarmos o debate, vamos continuar da mesma forma. As vezes é preciso ser contundente para produzir mudanças, para que a população seja ouvida por quem os representa”, disse.

Retomada da duplicação da BR 282 em Xanxerê
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) utilizou a tribuna para divulgar o teor do pedido de informações ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre o andamento das obras de duplicação da BR 282, no trecho que corta Xanxerê. De fundamental importância para o município e o estado, a obra está parada há mais de dois anos, causando uma série de transtornos, explicou o parlamentar.

De acordo com o comunicado, o Dnit está rescindindo o contrato com a empresa contratada, que abandonou a obra e, em agosto, deve abrir um novo processo licitatório, com a inclusão de três quilômetros de duplicação e outros dois quilômetros de vias laterais, entre Xanxerê e Faxinal dos Guedes. "Queremos que estas obras aconteçam dentro do prazo previsto e estaremos cobrando permanentemente", disse.
　
Novos projetos
O deputado Neodi Saretta (PT) anunciou que protocolou Projeto de Lei para o estímulo da economia solidária no estado. Entre outros pontos, a proposta pretende assegurar aos produtores vinculados a cooperativas e entidades de classe, espaço para exposição de produtos em eventos como festas e feiras.

A economia solidária, justificou o parlamentar, não envolve apenas o aspecto econômico, mas também o social e precisa ser incentivado. "Por ser esta uma matéria de interesse, espero que possamos fazer um bom debate nesta Casa, já adiantando que não gera despesas para o Estado".

Saretta ressaltou ainda que está finalizando Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa diminuir o número de assinaturas necessárias para a elaboração de projetos de origem popular. Atualmente, disse, são necessárias as rubricas de 2% do eleitorado catarinense para o lançamento de uma emenda à Constituição e 1% para Projetos de Lei. "Pretendo reduzir este percentual para 0,5%, o que não é pouco, mas garante uma boa representatividade".

Já o deputado Jean Kulhman (PSD) anunciou projeto de sua autoria (PL 252/2013) que prevê a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro individual nos novos empreendimentos, residenciais ou comerciais lançados no estado. "Intenção é que novos condomínios onde há uso coletivo, a conta de água seja individualizada, dando mais segurança ao consumidor e conscientização de economia de água, recurso tão importante para a vida das pessoas".

Outro projeto de sua autoria, disse Jean, propõe a inclusão, nos livros escolares, de advertência ao consumo de bebidas alcoólicas e drogas. "Temos que embutir nas crianças a visão do quanto o consumo de álcool e drogas faz mal".

O deputado Renato Hinnig (PMDB) pediu apoio para a aprovação do PL 266/2013, de sua iniciativa, voltado ao aprimoramento da gestão pública. A proposta, disse Hinnig visa obrigar os ocupantes de cargos comissionados a apresentarem um plano de gestão frente às atividades que vão assumir e também uma prestação de contas até 60 dias após o término do exercício.

A motivação para a iniciativa, disse, foi a constatação de que muitas vezes os detentores desses cargos, ao final de suas gestões, apagam todos os registros produzidos, atrasando e até mesmo inviabilizando ações e projetos dos seus sucessores. "Isto não pode mais acontecer no âmbito da administração pública. É dinheiro jogado na lata de lixo e a sociedade não pode pagar o preço por esta irresponsabilidade".
　
Projeto de usina a carvão é protocolado no leilão de energia
O deputado Valmir Comin (PP) saudou a inclusão da Usitec entre os empreendimentos aprovados para concorrer ao leilão de energia A-5 promovidos pelo governo federal. Prevista para o município de Treviso, destacou o parlamentar, a Usitec representa um investimento de R$ 2 bilhões voltado à geração de energia elétrica no município de Treviso, por meio do uso de carvão.

Para o parlamentar, a inclusão do empreendimento, com capacidade de produção de 300MW, premia o movimento em defesa do uso do carvão mineral, uma das atuais bandeiras do Parlamento catarinense. "Esta é mais uma etapa que está sendo superada. Vejo com muitas expectativas este edital, pois representa a quebra de um paradigma para a retomada do uso do carvão na geração de energia".

Redução de turno na Celesc
Em pronunciamento, o deputado Dirceu Dresch (PT) criticou a decisão da Celesc de reduzir de 24 para 16 o número de horas de prestação dos seus serviços. Programada para ser efetivada em breve nos municípios de Jaraguá do Sul, Araranguá, Mafra, Chapecó, a mudança é preocupante, pois, em caso de acidentes, o restabelecimento da energia poderá ser demorado. "Vamos acompanhar com muita atenção esta situação, que inclusive será debatida em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa".

Convenção partidária
O deputado Serafim Venzon destacou a mobilização realizada entre as lideranças do seu partido, o PSDB, para a convenção do próximo domingo, dia 14, no Palácio Barriga Verde. "O clima para o evento é bastante positivo. Será uma oportunidade para reencontrarmos grandes lideranças do estado, entre elas Paulo Bauer, senador e candidato a presidente da sigla", disse.

Durante a convenção, disse Venzon, será levantado um conjunto de propostas que a agremiação pretende enviar ao Congresso Nacional para discussão, entre elas a redistribuição dos recursos públicos.

Projeto para a transposição de cargos no TCE
Jailson Lima criticou da tribuna projeto que será encaminhado à Assembleia que visa abrir a possibilidade de transposição para o Tribunal de Contas do Estado de servidores originários de outros órgãos e instituições públicas. De acordo com o deputado, a iniciativa busca beneficiar 35 funcionários, alguns de pequenos municípios, com provimentos inferiores a R$ 2 mil, e que com a transposição poderão se aposentar com salários próximos a R$ 20 mil. “É um verdadeiro trem da alegria. Não podemos deixar passar esta imoralidade”, disse.

O parlamentar criticou ainda o fato de o projeto listar, em sua justificativa, o argumento de que a medida segue procedimento já adotado no Legislativo estadual. “Se quiserem justificar, que justifiquem, mas não coloquem a Assembleia como exemplo, já que aqui a chamada Lei Pitanta não passou”.

O pronunciamento recebeu o apoio do deputado Dirceu Dresch. "Isso pode ter acontecido aqui um dia, mas não é mais admissível".
　
Produção catarinense
José Milton Scheffer (PP) destacou as perspectivas de retomada de aumento na produção de carne suína no estado, com o embarque da primeira remessa do produto para o Japão na próxima semana. O parlamentar, que integrou a comitiva que foi ao país asiático para intermediar as negociações, afirmou que o novo mercado tem potencial de importação superior a 500 mil toneladas ao ano. “Queremos comemorar e saudar o governo pela conquista deste mercado estratégico, muito exigente, e esperamos que este fato venha a contribuir para a revitalização do segmento”.

Scheffer comentou ainda os encaminhamentos produzidos durante a audiência pública realizada nesta quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa para tratar da situação da pesca artesanal. Responsável por 60% do pescado produzido pelo estado, os pescadores artesanais podem ser impedidos de atuar caso não seja postergada a Resolução nº 12. "Aprovamos uma moção destinada às autoridades federais para que sejam revistas as normativas que vêm impedindo os pescadores artesanais de atuar".