Deputados aprovam 21 projetos na sessão desta quarta-feira (6)

Servidores públicos acompanham votação da conversão das Medidas Provisórias em lei. FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os deputados aprovaram na sessão da tarde desta quarta-feira (6) 21 projetos, com destaque para as propostas de conversão em lei de Medidas Provisórias (MPs) que concedem reajustes e gratificações a servidores públicos, além de três Projetos de Lei Complementar (PLCs) encaminhados pelo Tribunal de Justiça (TJSC) e pelo Ministério Público (MPSC). A maior parte das aprovações trata da declaração de utilidade pública de entidades.

A MP 195/2014 concede reajuste de aproximadamente 6,5% no Valor Referencial de Vencimento dos servidores da Udesc (de R$ 285,90 para R$ 304,22), além de passar o valor do vale-alimentação da categoria de R$ 18 para R$ 19,50. Já a MP 197/2014 cria oito cargos de analista financeiro do Tesouro Estadual, Classe IV, na carreira de gestor público na Secretaria de Estado da Fazenda.

Na discussão da MP 196/2014, destinada a instituir uma gratificação financeira aos servidores de diversos órgãos e secretarias do governo, houve impasse entre governo e oposição. A bancada do PT apresentou três emendas à proposta. Uma delas incluía o adicional por tempo de serviço à base de cálculo da gratificação.

O líder do governo, deputado Aldo Schneider (PMDB) afirmou que a aprovação das emendas poderia ser contestada pelo Executivo, o que poderia inviabilizar a criação da gratificação. Ele se comprometeu a negociar com o governo, após o período eleitoral, soluções para as emendas apresentadas pelo PT. Diante do compromisso, o líder da bancada petista, deputado Neodi Saretta, retirou as emendas.

A MP 196/2014 foi aprovada por unanimidade. A gratificação contempla funcionários da Fundação Estadual do Meio Ambientel (Fatma), Departamento de Transportes e Terminais (Deter), Secretaria de Estado da Infraestrutura, Administração do Porto de São Francisco do Sul, Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado do Planejamento, Secretaria de Estado da Casa Civil, além de médicos e odontólogos.

Judiciário e Ministério Público
Dois PLCs aprovados nesta quarta tratam da elevação do cargo de juiz de direito e de promotor da comarca de Santo Amaro da Imperatriz de entrância inicial para entrância final (PLCs 4/2014 e 11/2014). Já o PLC 12/2014, de autoria do Ministério Público Estadual, concede reajuste de 5,62% aos servidores do órgão, repondo a inflação do período de abril de 2013 a março de 2014.

Apoio aos vereadores
De autoria da Mesa Diretora da Assembleia, foi aprovado o Projeto de Resolução 3/2014, que cria, dentro do Parlamento catarinense, o Centro de Apoio às Câmaras Municipais. O objetivo é disponibilizar estrutura de apoio para os vereadores que visitam o Legislativo estadual, semelhante ao que já ocorre em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul. O presidente em exercício da Assembleia, Joares Ponticelli (PP), destacou que a proposta não implicará em criação de novos cargos no Legislativo, já que o centro de apoio funcionará com a estrutura já disponível na Casa.

Transporte coletivo
Os deputados também aprovaram o PL 211/2012, de Jailson Lima (PT), que altera o sistema de bilhetagem eletrônica nos ônibus coletivos. A proposta estabelece que as concessionárias que utilizam o sistema devem creditar no cartão o valor correspondente ao número de passagens, proibindo o crédito em valor monetário. O objetivo é evitar que o usuário tenha perdas econômicas no caso de eventuais reajustes da tarifa.

Datas
Ainda na sessão desta quarta, foi aprovado o PL 179/2014, do deputado Neodi Saretta, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Santa Catarina o KerbFest, evento tradicional do município de Pirituba.

Outra proposta aprovada (PL 604/2013), de autoria do deputado Sandro Silva (PPS), institui 8 de dezembro como o Dia Estadual pela Paz no Futebol. Nesta data, em 2013, ocorreu uma briga entre torcedores do Atlético-PR e do Vasco, em uma partida disputada na Arena Joinville. O episódio deixou quatro feridos e teve repercussão nacional.

A relação completa dos projetos aprovados está disponível no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa.