Decreto estabelece seguro-desemprego vinculado a curso de formação profissional

O Decreto nº 7.721/12, que vincula o seguro-desemprego à formação profissional, apresentado pelo governo federal, foi mencionado pelo deputado Darci de Matos (PSD) na manhã desta quinta-feira (19). De acordo com o parlamentar, o trabalhador segurado que solicitar o benefício do Programa de Seguro-Desemprego, a partir da terceira vez, dentro de um período de 10 anos, poderá ser condicionado à comprovação de matrícula e frequência em curso de formação de qualificação profissional, habilitado pelo Ministério da Educação. Na opinião de Darci de Matos, a nova medida é animadora, uma vez que as pessoas que antes recebiam simplesmente o benefício agora poderão cursar um curso de formação profissional. Segundo o parlamentar, o curso será realizado através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), a partir do Sistema S, formado por organizações e instituições referentes ao setor produtivo como Senac, Senai, Sesi, entre outros. “Com essa qualificação o trabalhador tem a oportunidade de voltar ao mercado de trabalho o quanto antes, com a possibilidade de conquistar um salário melhor”, enfatizou. (Tatiani Magalhães)