Criação de uma política estadual de prevenção de AVC é deliberado na Comissão de Trabalho

FOTO: Giovanni Kalabaide

Dados do Ministério da Saúde apontam que o Acidente Vascular Cerebral (AVC), ou derrame cerebral,  é a causa mais frequente de óbito na população adulta no Brasil e consiste no diagnóstico de 10% das internações hospitalares públicas. Os AVCs são classificados como hemorrágico ou isquêmico, sendo este último o mais frequente, representando em torno de 85% dos casos.

Essas informações inspiraram o Projeto de Lei 205/2024, de autoria do deputado José Milton Scheffer (PP), que cria a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC)  e de Apoio às Vítimas em Santa Catarina e que foi deliberado, por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (7) pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Os membros do colegiado seguiram o parecer favorável do relator da matéria, deputado Mário Motta (PSD), que considerou a proposta de extrema relevância para a saúde pública. “Como forma de prevenir e garantir um diagnóstico precoce”, pontuou. Além disso, a matéria estipula o dia 29 de outubro como a data para marcar o Dia Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral.  Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e na Comissão de Finanças, a proposta segue agora para análise da Comissão de Saúde.  

Ainda com a relatoria do deputado Mário Motta, foi acatado, por consenso,  o PL 223/2023 que normatiza o sepultamento de entes em área privada. De autoria do deputado Sargento Lima (PL), a matéria permite que os familiares possam sepultar seus parentes em terrenos de sua propriedade, em especial, em áreas rurais. “Regulamenta uma prática que é muito comum na área rural”, argumentou o deputado Mário Motta, que emitiu parecer favorável à proposta.  Aprovado por unanimidade,  com emenda substitutiva global do autor do projeto de lei, deputado Sargento Lima, a matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Municipais, antes de seguir para o Plenário. 

Educação em pauta
Duas propostas voltadas para a educação dos catarinenses foram aprovadas por unanimidade pelos membros do colegiado.

Relatada pelo deputado Sérgio Guimarães (União),  o PL 366/2024, que dispõe sobre o abono de faltas e a compensação de conteúdo escolar para estudantes da rede pública estadual de Santa Catarina, convocados para participarem de competições desportivas oficiais, foi acatado pelo grupo e segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Esportes e de Lazer.  De autoria do deputado Mário Motta, a matéria recebeu uma emenda substitutiva global na CCJ, do relator deputado Fabiano da Luz (PT)  e uma subemenda modificativa na Comissão de Finanças e Tributação do deputado Jessé Lopes (PL).

Também com a relatoria do deputado Sérgio Guimarães, foi acatado o  PL 200/2023,  que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no âmbito do estado de Santa Catarina. O projeto é de autoria da deputada Ana Campagnolo (PL) e segue agora para a análise da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Comissão de Educação e Cultura.

Segurança
A criação de um cadastro estadual de homicidas de agentes de Segurança Pública foi a proposta do PL 43/2024, de autoria do deputado Alex Brasil (PL), que foi  deliberada por unanimidade pelos membros do colegiado . Eles seguiram o parecer favorável do relator da matéria, deputado Maurício Peixer ( PL), que destacou a importância de reunir informações relativas a condenados pelo crime de homicídio cometido contra representantes das forças de segurança do Estado. “A medida visa resguardar a vida dos homens e mulheres da segurança pública catarinense", pontuou. A matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos e Família e  para a Comissão de Segurança Pública.

Extra-pauta
Como extra-pauta, foi aprovado o Projeto de Lei  101/2024, que suspende a exigência de licenças ambientais para atividade de mineração em caso de declaração de estado de calamidade pública em Santa Catarina.  Com relatoria do presidente do colegiado, deputado Ivan Naatz (PL), a matéria de autoria da deputada Ana Campagnolo, segue agora para a avaliação da Comissão de Turismo e da Comissão de Defesa Civil e de Desastres Naturais.