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CPI: excesso de restrições a antenas impede melhoria do sinal de celular, diz sindicato
O excesso de leis restritivas à instalação de antenas de celular impede a melhoria da qualidade do serviço de telefonia móvel em Santa Catarina. Essa foi uma das observações feitas pelo presidente-executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), Eduardo Levy Moreira, que participou na tarde desta terça-feira (6) da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada pela Assembleia Legislativa para investigar os problemas no serviço de telefonia móvel no estado.
Segundo o dirigente, há, em todo o Brasil, 250 leis estaduais e municipais que restringem a instalação das antenas. Só em Santa Catarina, são 20. Além disso, ocorre, na avaliação do sindicato, uma demora para a liberação das licenças ambientais para a implantação dos equipamentos. No estado, são cerca de 200 pedidos de licença pendentes, alguns protocolados há mais de dois anos.
“Faço um apelo aos parlamentares que destravem os obstáculos para que nós possamos colaborar com o desenvolvimento do município, do estado, com a instalação de mais antenas”, afirmou Levy. “A única forma de melhorarmos a qualidade do sinal é aumentarmos o número de antenas. Não tem outra opção”. Somente as 200 antenas que aguardam licença ambiental representariam um investimento de R$ 100 milhões no estado.
O representante do SindiTelebrasil informou que há cidades onde a legislação não permite que haja sinal de celular em teatros, hospitais, zoológicos, clínicas médicas, hospitais e outros estabelecimentos. “Na Região Metropolitana de Porto Alegre, de acordo com a legislação vigente, 88% da área urbana não pode ter sinal de celular”, exemplificou.
Levy citou estudos nos quais não há comprovação científica que o sinal irradiado pelas antenas prejudique a saúde humana. Além disso, com o avanço da tecnologia, as antenas ocupam menos espaço e causam menor poluição visual. “A legislação não acompanhou esses avanços. Boa parte dela tem mais de 10 anos”, resumiu.
O presidente do SindiTelebrasil admitiu que a cobertura de sinal no território nacional não é boa, mas garantiu que as operadoras estão cumprindo o que foi estabelecido nos contratos de concessão. “Somos obrigados a oferecer cobertura de sinal para 80% da área urbana da sede de cada município. Não há, por exemplo, obrigação de cobrir rodovias com sinal de celular”, disse.
Questionamentos
Os deputados membros da CPI fizeram questionamentos ao representante do sindicato. Sargento Amauri Soares (PDT) abordou, entre outros assuntos, a utilização de call center para atender as reclamações dos usuários. Segundo Levy, o atendimento por telefone é uma tendência mundial. “Diminuir o atendimento pessoal é uma tendência, por mais que a gente goste ou não. Isso tem sido feito pelo INSS, pelos bancos”, exemplificou.
Ana Paula Lima (PT) afirmou que municípios catarinenses, como Blumenau e Brusque, têm alterado ou revogado as leis que restringem a implantação de antenas, sem que haja uma contrapartida das empresas. “Em Blumenau, a lei foi alterada, mas as licenças não são concedidas”, disse Levy. A parlamentar também questionou se as operadoras têm capacidade de investir em mais antenas. “Segundo a Anatel, a cada dia, são instaladas 15 antenas no Brasil. Isso mostra a capacidade de investimento”, completou o presidente.
Também participaram da reunião o presidente da CPI, deputado Silvio Dreveck (PP); o relator da comissão, deputado Moacir Sopelsa (PMDB); além do deputado Edison Andrino (PMDB). Para as próximas reuniões da CPI, serão convidadas as operadoras Claro, Oi, Tim e Vivo, além da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Fundação do Meio Ambiente (Fatma).
Agência AL
