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CPI da Telefonia: falta de fiscalização da Anatel sobrecarrega Procons
A falta de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre as operadoras de telefonia móvel em Santa Catarina tem sobrecarregado os Procons municipais. Essa foi uma das constatações da reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (9), que contou com a presença de representantes do Procon de quatro cidades, além da Coordenadoria Estadual do órgão.
Segundo Elizabete Fernandes Baesso, diretora do Procon-SC, a falta de uma superintendência da Anatel no estado compromete a fiscalização do serviço de telefonia celular. “Todas as queixas sobre os problemas de sinal caem sobre os Procons, que não tem condições técnicas de verificar a qualidade do sinal, algo que é de responsabilidade da Anatel”, afirma.
O problema levou os Procons municipais a organizarem um abaixo-assinado reivindicando a instalação de uma superintendência da agência em Santa Catarina. “A Anatel aplica multas as operadoras e isso deveria ser aplicado na estrutura da agência, mas nós não vemos a melhoria no atendimento”, disse Elizabete.
Mais queixas
Segundo o coordenador do Procon de Brusque, Fábio Roberto de Souza, 70% dos atendimentos do órgão são referentes a problemas com os serviços de telefonia. Ele também reclamou da falta de fiscalização da Anatel. “A agência não responde os nossos questionamentos. Simplesmente não se cumpre aquilo que foi estabelecido”.
Souza informou que a legislação municipal em Brusque foi alterada para permitir a melhoria na qualidade dos serviços de celular, mas, segundo ele, ainda não houve avanços. “Há pontos da área urbana de Brusque que não contam com cobertura. Temos um centro comercial com 750 lojas onde os comerciantes tiveram que investir do próprio bolso para resolver o problema”.
As queixas se repetem em Chapecó, segundo a coordenadora do Procon local, Inajara Antonini, onde falta cobertura de celular no distrito de Marechal Bormann e há variações constantes de sinal na área urbana. “Falta amparo da Anatel aos Procons”, resumiu a coordenadora, que chegou a proibir a venda de chips de uma operadora por 10 dias, em 2009, devido às reclamações constantes dos consumidores.
Medida semelhante foi adotada no ano passado pelo Procon de Florianópolis. Segundo o coordenador local, Michel da Silva, a operadora foi multada em R$ 500 mil, mas a penalização foi derrubada na Justiça. “Precisamos também contar mais com a ajuda do Judiciário. Não adianta o Procon punir se a Justiça não mantiver a decisão. A impunidade colabora para que esses problemas não sejam resolvidos”, destacou.
A qualidade do sinal também é um problema em Blumenau. Alexandre Caminha, coordenador-geral do Procon local, informou que das 1,6 mil reclamações contra a telefonia móvel registradas no órgão em aproximadamente um ano, 450 eram referentes a problemas de sinal. Na semana passada, foi iniciada uma campanha no município para coletar informações sobre a qualidade do sinal nos bairros de Blumenau. “Queremos saber realmente quais são os problemas para levá-los às operadoras”, disse.
Petição pública
O presidente da CPI da Telefonia Móvel, deputado Silvio Dreveck (PP), anunciou durante a reunião a realização de uma petição pública que coleta assinaturas em apoio ao novo marco regulatório das telecomunicações. A iniciativa é encabeçada pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Para incentivar a participação dos catarinenses no abaixo-assinado, foi disponibilizado um link no Portal da Assembleia Legislativa (www.alesc.sc.gov.br) que dá acesso direto à petição.
Também participaram do encontro o relator da comissão, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), além dos deputados Sargento Amauri Soares (PDT) e Maurício Eskudlark (PSD). Os parlamentares ficaram satisfeitos com os resultados da reunião. “Essa é uma das melhores reuniões que tivemos até agora, com posições firmes, que espelham o que o consumidor está sentindo”, resumiu Moacir Sopelsa.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 6 de agosto. Para esse encontro, serão convidados representantes das operadoras de telefonia celular.
Agência AL
