/
CPI da Telefonia constata que leis municipais impedem a instalação de antenas
A CPI da Telefonia, cujo relatório final foi entregue ao presidente do Legislativo na sessão ordinária desta terça-feira (26), concluiu que leis municipais estão impedindo a instalação de antenas e dificultando a expansão do sinal de telefonia móvel no estado. “Conseguimos dar respostas aos problemas, como orientações às cidades nas quais a legislação municipal não permite a instalação de antenas, como Brusque, que proibiu a operadora Oi de instalar sete antenas”, revelou Ana Paula Lima (PT), integrante da CPI.
De acordo com o relator, deputado Moacir Sopelsa (PMDB), a CPI constatou que a lei geral de telecomunicações precisa ser alterada, bem como a legislação estadual que regulamenta a instalação de antenas. “A Fatma estuda uma proposição legislativa para acelerar o processo de licenciamento das antenas”, anunciou. Segundo o relator, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) demonstrou que tem dificuldade em desempenhar suas funções pela carência de recursos técnicos e materiais, apesar de arrecadar cerca de R$ 100 milhões por ano apenas no estado barriga verde. “A pouquíssima eficiência estimula o desrespeito”, avaliou Sopelsa.
O presidente da CPI, deputado Silvio Dreveck (PP), agradeceu o apoio dos parlamentares, dos técnicos que assessoraram a comissão, das instituições públicas e das empresas privadas que operam a telefonia celular em Santa Catarina. Dreveck destacou o compromisso das operadoras de ampliar o sinal, a partir de 2014, em 30 km além do perímetro urbano das cidades. “Vai melhorar muito o sinal”, garantiu Dreveck, que explicou que a medida levará sinal para o meio rural e às rodovias estaduais e federais.
Conselho estadual LGBT
A falta de quórum inviabilizou a votação do projeto de lei do Executivo que cria o conselho estadual GLBT. A matéria, segundo informou o deputado Romildo Titon (PMDB), que presidia a sessão, voltará à ordem do dia de amanhã, quarta-feira. A ausência dos parlamentares foi constatada depois que o deputado Narcizo Parisotto (DEM) pediu que a votação fosse registrada no painel, circunstância que identificou a falta de quórum.
A deputada Angela Albino (PCdoB) questionou o gesto dos parlamentares que se ausentaram da sessão e informou que pedirá verificação de quórum na votação de todos os projetos até que o PL 315/13 seja apreciado pelo Plenário.
Dilma em SC
Neodi Saretta (PT) destacou a visita da presidente Dilma Rousseff ao estado nesta quarta-feira (27), oportunidade em que anunciará investimento de R$ 30 milhões no Porto de São Francisco do Sul, além de participar de solenidade de entrega de 69 máquinas para prefeituras, sendo 59 motoniveladores e 10 caminhões. Em Itajaí, Rousseff assinará as ordens de serviço para ampliação das barragens de Taió e Ituporanga, encerrando a visita em Florianópolis, quando testemunhará a assinatura de empréstimo do Bando do Brasil ao estado na ordem de R$ 2 bilhões.
Ismael dos Santos (PSD) revelou que há uma expectativa enorme em relação à vinda da presidente Dilma ao estado em virtude “das boas notícias que traz”. Entretanto o representante de Blumenau questionou o atraso no início das obras de duplicação da BR-470. “A decisão agora está nas mãos do Ibama, mas não é possível suportar tantas promessas e expectativas frustradas”, declarou, justificando que a comunidade esperava que as máquinas roncassem ainda no início de julho e que “infelizmente nada disso ocorreu”.
Ademir José Ronchi
Sandro Silva (PPS) destacou a iniciativa da Câmara de Vereadores de Joinville que concedeu título de cidadão honorário ao padre Ademir José Ronchi, reitor do Seminário Diocesano local, que nos últimos anos formou 55 padres.
Barragem do rio do Salto
José Milton Scheffer (PP) informou que na próxima sexta-feira, em Turvo, será realizada audiência pública para discutir a construção da barragem do rio do Salto, no extremo sul do estado. Segundo Scheffer, os proprietários das terras que serão tomadas pelas águas já foram indenizados pelo governo estadual. Além disso, o Ministério da Integração tem R$ 66 milhões e a Casan R$ 14 milhões previstos para a obra. “Ela é crucial para o abastecimento urbano de diferentes cidades, como Araranguá, Ermo, Jacinto Machado, Morro Grande, Turvo, que todos os anos convivem com o racionamento e baixa qualidade da água”, advertiu Scheffer.
Aumentos para os servidores
Maurício Eskudlark (PSD) avaliou que o governo do estado tem disposição de atender todas as categorias, mas pontuou que foi preciso negociar separadamente com a Educação e com a Saúde. “Agora o governo atende outras categorias, como o Iprev, que está há seis anos sem aumento”, argumentou, acrescentando que os servidores não contemplados no pacote precisam “respeitar o momento das outras categorias”.
Dirceu Dresch (PT) alertou que o aumento concedido agora pode resultar em congelamento de salários para todos os servidores. “Vão perder a reposição da inflação e a data base”, alertou, agregando que “a disparidade entre os que recebem mais e os que recebem menos é o que mais nos chama a atenção”.
Criança e adolescente
Serafim Venzon (PSDB) convidou os parlamentares e a comunidade para participarem de audiência pública que será realizada dia 10 de dezembro, em Florianópolis, para tratar da aplicação de medidas socioeducativas às crianças e adolescentes.
Violência contra a mulher
Angela Albino destacou a passagem do dia mundial de combate a violência contra a mulher, 25 de novembro. “É um dia especial para relembrarmos os índices escabrosos que o país apresenta”, declarou, explicando que o estado barriga verde é o terceiro em número de estupros de mulheres. A parlamentar elogiou a iniciativa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT), de criar uma frente de homens para combater a violência contra a mulher. Angela ainda ressaltou a defasagem salarial entre a mulher negra e o homem branco, que pode atingir até 60%.
Dia 26 de novembro na história
1972 – Morreu, nesta data, em Florianópolis, o ex-deputado estadual José Boabaid (PSD), de Palhoça, presidente da Assembleia de 1947 a 1950, e que substituiu no governo do estado, entre 1948 e 1950, o lendário líder pessedista Aderbal Ramos da Silva, que se afastou do palácio Cruz e Sousa para tratar da saúde na Europa.
1975 – A Lei Complementar nº 5, de 26 de novembro, do ex-deputado Nelson Pedrini, dispôs sobre a organização municipal no estado de Santa Catarina. Esta lei foi revogada pela Constituição Federal de 1988 e pela Estadual de 1989, que atribuíram aos municípios competência para elaborar suas próprias “constituições”, as chamadas leis orgânicas municipais.
Agência AL
