Contas do governador Colombo referentes a 2014 são aprovadas

Parlamentares também aprovaram, em primeiro turno, reajuste para os servidores do MPSC
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Os deputados estaduais aprovaram em turno único e por maioria de votos, na sessão desta quarta-feira (22), as contas do governador Raimundo Colombo referente ao ano de 2014. A medida consta no Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 5/2017, de autoria da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Votaram contra o projeto os deputados Ana Paula Lima, Luciane Carminatti e Dirceu Dresch, do PT, e Fernando Coruja (PMDB).

Os parlamentares contrários ao projeto destacaram algumas das observações feitas pelo relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), que recomendou a aprovação das contas de 2014 com ressalvas. Luciane Carminatti chamou a atenção para a aplicação a menor de recursos na educação. Conforme a parlamentar, por incluir os inativos nas contas da educação, o Estado deixou de investir quase R$ 270 milhões no setor.

“Temos salas de informática fechadas, escolas em situação precárias”, disse. “A gente percebe que as ressalvas se repetem ano a ano nos relatórios do Tribunal de Contas e parece que o governo não quer corrigi-las.”

Dirceu Dresch apontou os investimentos a menor também na saúde, desrespeitando, assim como na educação, o gasto mínimo exigido pela Constituição. Já o deputado Fernando Coruja foi mais incisivo: afirmou que as ressalvas apontadas pelo TCE são, na realidade, crimes de responsabilidade, que poderiam resultar no impeachment do governador.  “Desrespeito à Constituição não é ressalva. Não é recomendação. Tem outro nome: crime de responsabilidade”, afirmou Coruja.

Em defesa do governo, o líder do Executivo na Alesc, deputado Darci de Matos (PSD), afirmou que o TCE recomendou a aprovação, com base em análises feitas por servidores de carreira do tribunal e do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. “O governador Colombo vem equilibrando as contas do Estado”, disse.

O relator do PDL na Comissão de Finanças, José Milton Scheffer (PP), também destacou que o relatório do TCE é pela aprovação das contas. “As ressalvas feitas não implicam em irregularidades graves, os itens essenciais das contas foram aprovados”. Já Roberto Salum (PRB) afirmou que o governo estadual tem conduzido bem as contas públicas, evitando problemas como os registrados em outros estados, como Rio Grande do Sul.

Projetos do Ministério Público
Por unanimidade, os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2017, que reajusta os salários do quadro de pessoal do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O índice aplicado é 9,46% e corresponde às perdas inflacionárias decorridas entre os anos de 2015 e 2017 e tem previsão de aplicação em duas etapas.

A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno. Já outro PLC de autoria do MP, de nº 21/2017, que acaba com a estabilidade financeira dos servidores do órgão, não foi votado por falta de quórum.

Imóveis
Outros cinco projetos referentes a imóveis, todos de autoria do Poder Executivo, foram aprovados. A relação completa está disponível no Portal da Transparência da Alesc.