Deputados debatem inclusão do feminicídio nos BOs e a falta de recursos para a saúde

A inclusão da expressão “feminicídio” nos boletins de ocorrência (BOs) e a falta de recursos para a saúde, principalmente aos nosocômios filantrópicos, marcaram os debates na sessão de quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa.

“Protocolamos um projeto de lei criando um subtítulo nos registros de ocorrência e termos circunstanciados, o feminicídio, que é um crime de ódio baseado no gênero, a matança de mulheres por homens por elas serem mulheres”, enfatizou Valduga.

De acordo com o representante de PCdoB, a iniciativa se justifica, uma vez que de 2009 a 2013 mais da metade das mulheres assassinadas sofreram a agressão fatal dos cônjuges e ex-cônjuges dentro de casa.

“Nosso estado é o terceiro em número de casos, por isso propomos que os registros de ocorrência contra mulher passe a ter o subtítulo feminicídio, para constar nos bancos de dados”, justificou Valduga.

Ana Paula Lima (PT) avaliou que a violência contra a mulher no estado é preocupante.

“A gente observa que o estado não tem cuidado bem das mulheres, então a Bancada Feminina organizou uma série de seminários coordenados pela deputada Luciane Carminatti (PT), um amplo debate com grupos de mulheres, em Blumenau foi redigida a Carta de Blumenau, para que o governo possa cuidar das mulheres catarinenses”, afirmou Ana Paula.

Já o deputado Serafim Venzon (PSDB) acentuou as dificuldades enfrentadas pelos hospitais filantrópicos, particularmente o Hospital Santa Teresinha, de Braço do Norte.

“85% dos atendimentos que fazem no Hospital Santa Teresinha é pelo SUS, e o que o hospital recebe pelo SUS é muito pouco, uns 15% ”, revelou o representante de Brusque.

Venzon observou que apesar dos hospitais filantrópicos como o Santa Teresinha realizarem 70% dos atendimentos, recebem menos de 30% dos recursos.

“Dos R$ 3 bilhões da saúde, não passa de R$ 1 bilhão o que é repassado para os hospitais filantrópicos”.

É por isso, de acordo com o deputado, que no final do ano todos os 180 hospitais filantrópicos organizam jantares e rifas para bancar o rombo nas contas.

“Quem vai pedir o voto para o povo é o político, mas quem é responsável pela atuação do Hospital Santa Teresinha é do diretor, não quem assumiu o compromisso por uma saúde melhor, que foram os políticos, então o responsável pelo atendimento é o gestor político, não é o diretor do hospital”, argumentou Venzon.

Agronegócio x agricultura familiar
Padre Pedro Baldissera (PT) comparou o agronegócio à agricultura familiar e questionou a proporção de recursos do Plano Agrícola 2017/18 direcionada ao primeiro.

“Dos R$ 190 bilhões em crédito do Plano Agrícola 2017/18,  cerca de 90% serão destinados ao agronegócio, apesar de ocupar 70% das terras contra menos de 30% da agricultura familiar. Quase 80% dos alimentos que chegam à mesa vêm da agricultura familiar, o agronegócio não produz arroz, feijão, mandioca, mas soja, algodão e cana para exportação”, descreveu o parlamentar.

Segundo Padre Pedro, este modelo já está sendo questionado fora do Brasil.

“O mundo todo está questionando o Brasil, por que investimos tanto dinheiro em um modelo que envenena a comida das pessoas e colocamos tão poucos recursos em um modelo que se consolida cada vez mais?”, perguntou o representante de Guaraciaba.

Lages 251 anos
Gabriel Ribeiro (PSD) lembrou na tribuna a passagem de 251 anos de fundação da vila de Nossa Senhora dos Prazeres das Lajens, hoje Lages, grafada com “g”.

“Lages vive uma agenda positiva, são várias obras”, informou Gabriel, referindo-se pontualmente à pavimentação de 42 km da estrada que liga a sede do município à Coxilha Rica.

“Vai ampliar da capacidade produtiva de um grande território que tem muito para crescer”, avaliou o deputado, acrescentando que a área de cultivo na Coxilha Rica aumentará de 10 mil hectares para cerca de 30 mil.

Além disso, o representante da Princesa da Serra ressaltou as conquistas na área do melhoramento genético da pecuária, a consolidação da cidade como polo regional de serviços, o turismo rural, o pinhão, a Festa do Pinhão e a Expolages.

Dia do músico
Kennedy Nunes (PSD) destacou a passagem do dia do músico, celebrado nesta quarta-feira (22).

“Com muito orgulho também comemoro o dia do músico, toco harpa, sou músico há muito tempo, a música torna a vida das pessoas um pouco melhor”, garantiu o representante de Joinville.

Mercosul Cidadão
Kennedy Nunes convidou os colegas para participarem do encontro Mercosul Cidadão, que acontecerá em Chapecó, entre os dias 29 de novembro e 1º de dezembro.

“Vamos estar lá desde quarta até sexta à noite com parlamentares dos países do Mercosul, entre os assuntos uma reunião de reitores para discutir uma equalização das grades curriculares, para que um formando possa estar mais equalizado dentro da grade curricular para a validação do diploma”, justificou.

Kennedy também informou que os parlamentares do Brasil, Chile, Paraguai, Uruguai e Argentina debaterão a rota do milho via Paraíso, a integração regional pelo turismo, a preservação do aquifero Guarani e o corredor bio-oceânico.

Rede Feminina de Combate ao Câncer
Mário Marcondes (PSDB) informou na tribuna que a Rede Feminina de Combate ao Câncer realizou reunião ordinária, na Alesc, para discutir mudanças no seu estatuto e a inclusão da Rede no plano oncológico estadual.

“A Rede iniciou suas atividades no estado em 1961 para atender, por meio de voluntários, as mulheres acometidas de câncer, quem ganhou com isso foi a sociedade, porque vale a pena sim o trabalho voluntário, vale a pena fazer o bem”, declarou Marcondes.

O deputado, por outro lado, criticou o desinteresse do estado em estabelecer parcerias com a Rede.

“Vejo a ausência do estado, ausência de políticas direcionadas para que a Rede possa praticar o voluntariado, com contrapartida do poder público através do rápido atendimento, agilização dos exames, principalmente os preventivos”, finalizou o representante de São José.

Preservar os policiais
Roberto Salum (PRB) defendeu a preservação dos policiais nos enfrentamentos com as facções que dominam o narcotráfico nos morros de Florianópolis.

“Fiz um apelo ao comandante-geral da Polícia Militar, não deixa mais subir o morro, não vai ninguém enquanto a comunidade não ajudar, a comunidade que se esquivar e disser que não sabe quem atirou no policial, não entra mais lá”, sugeriu Salum.

Para o policial civil no exercício do mandato de deputado, o aumento da violência está vinculada ao assédio que as quadrilhas estão sofrendo no Rio de Janeiro e em São Paulo.

“O aperto é no Rio e em São Paulo, mas está aí o resultado, precisamos de Raio-X nos presídios para cortar o contato do preso com o mundo exterior, advogado, agentes, presos, familiares, todos tem passar pelo Raio-X”, advogou Salum.

Dirceu Dresch (PT) opinou que a repressão por si só não resolve o problema da segurança pública.

“O Programa Nacional de Segurança Pública tinha uma estratégia de combate e repressão, mas também uma estratégia clara de política pública, temos de cortar o mal pela raiz e começar pelas crianças um projeto arrojado de educação e de lazer”, propôs Dresch.

Reforma previdenciária
Dirceu Dresch voltou a criticar duramente a proposta de reforma da previdência.

“Querem empurrar de goela abaixo, a custo de riquíssimos jantares e acordos entre os deputados, usando dinheiro público para convencer, dizendo que a previdência está falida, mas a CPI da Previdência trouxe ou números, ela não está falida, tem problemas porque estão sonegando”, disparou Dresch.

O representante de Saudades ainda anunciou que citará, todos os dias se for preciso, os nomes dos deputados federais e senadores catarinenses que votarem a favor da reforma da previdência.

Escola sem mordaça
César Valduga novamente pediu apoio para o projeto da escola sem mordaça, de sua autoria, que garante a liberdade de ensino nas escolas.

“É um contraponto às iniciativas que visam cercear a atuação dos professores e inviabilizar a consciência crítica dos nossos estudantes”, afirmou Valduga, acrescentando que a proposta tem o apoio da União Catarinense dos Estudantes (UCE) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/SC).