Consumidores deverão ser informados sobre alimentos

O Projeto de Lei nº58/10, de autoria do deputado Decio Góes (PT), com substitutivo global dodeputado Antônio Aguiar (PMDB), foi aprovado na sessão plenária de terça-feira (14). O PL obriga restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e outros estabelecimentos do gênero a informar os consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos. O descumprimento da lei acarretará multa de R$ 500,00, valor que será dobrado a cada reincidência. Segundo o PL, todos os alimentos preparados nesses estabelecimentos deverão ser identificados com nome, número e informações sobre os ingredientes usados desde o alimento base, complementos, temperos e tipo de gordura usado. Também deve ser mencionada a utilização de glúten, lactose e açúcar. No caso de embutidos, deverá ser especificado o tipo de carne. O prazo dado ao comércio para adaptar-se à nova lei é de 80 dias após a sua publicação em Diário Oficial. (Rossana Espezin)