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Conselhos de educação realizam debates na Assembleia Legislativa
Discutir o Regime de Colaboração na direção da iniciativa municipal de ensino é o tema do “Encontro dos Conselhos de Educação – Santa Catarina – Região Sul”, promovido pela Assembleia Legislativa, por meio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, em parceria com a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação.
O encontro acontece nos dias 10 e 11 de dezembro, na Sala das Comissões da Assembleia, e terá como palestrante Mauricio Fernandes Pereira, que fará a abertura do evento abordando a educação no município, o regime de colaboração e o papel dos conselhos, às 19 horas.
Sistema político-administrativo da educação brasileira
A educação brasileira está composta por três ordens de sistemas: o federal, o estadual e o municipal. A possibilidade dos municípios constituírem seus sistemas de ensino de forma autônoma, embora referenciados ao quadro regulatório nacional, é uma forma emergente da Constituição Federal de 1988. Contudo, sua realização não ocorre sem conflitos e contradições.
Na medida em que haja igualdade entre essas instâncias, de forma a organizar o ensino, o tema do regime de colaboração e as relações entre elas se reveste de grande importância. A forma como os municípios da região sul criaram seus sistemas municipais de ensino será questionada durante o debate.
Projeto “Em discussão”
O projeto da Assembleia Legislativa, realizado por meio da Escola do Legislativo, busca tratar da implementação de ciclos de debates para estimular a participação dos cidadãos no processo de discussão de projetos de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, assim como divulgar projetos já aprovados, transformados em leis de relevância social. (Michelle Dias)
Programação
10/12/2012
19h às 22h - Solenidade de abertura
Encontro dos Conselhos de Educação: Santa Catarina - Região Sul
Credenciamento
Entrega de material
Palestra: A Educação no Município: Sistema Regime de Colaboração e o Papel dos Conselhos
Palestrante: Mauricio Fernandes Pereira
11/12/2012
8h às 9h45 - Palestra: A importância dos Conselhos Municipais e Estaduais de Educação na defesa dos Direitos Humanos
- Palestrante: Clélia Brandão
10h às 12h - Palestra: Os planos Municipais, Estaduais e o Sistema Nacional de Educação e a Organização Territorial da Política Educacional.
- Palestrante: Arnóbio Marquês Almeida Junior
12h às 13h30 - Intervalo almoço
13h30 às 15h - Palestra: regime de Colaboração entre os Sistemas de Ensino
- Palestrantes: Maria Ieda Nogueira, Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, Mariane Beyer Ehrat, Flávia Barros Nogueira
15h15 às 15h30 - Intervalo
15h30 às 17h - Palestra: A importância de uma agenda instituinte de colaboração entre os sistemas de ensino
- Palestrante: Maria Ieda Nogueira
17h às 18h - Encaminhamentos e encerramento
