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Comissões de mérito estudam cronograma de tramitação para o pacote de projetos do governo
Um cronograma para a tramitação conjunta nas comissões de mérito dos projetos que compõem o pacote de projetos do governo de reforma salarial e administrativa será anunciado ainda na tarde desta quarta-feira (27). A informação foi dada na manhã de hoje pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), durante a reunião do colegiado.
Ainda durante a manhã o parlamentar se reúne com seus homólogos das comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público, Marcos Vieira (PSDB), e Segurança Pública, Mauricio Eskudlark (PSD), para tratar da fixação das datas. “Pretendemos firmar um acordo para a análise conjunta destas matérias, com prazos para a apresentação de emendas e dos pareceres, o que deve conferir agilidade à tramitação e elaboração de encaminhamentos”, disse.
Dos 11 projetos enviados pelo Executivo, sete já foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e enviados às comissões de mérito, os Projetos de Lei (PL) 501, 502, 503 e 504 de 2013 e os Projetos de Lei Complementar (PLC) 42, 44 e 45 de 2013. A Proposta de Emenda Constitucional 6/2013 permanece em análise na CCJ, bem como os PLCs 43, 46 e 47, que serão objeto de audiência pública às 8 horas desta quinta-feira, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa.
Reajuste nos valores dos serviços cartoriais
Outro destaque da reunião da Comissão de Finanças foi a aprovação do PLC 11/2013, de autoria do poder Judiciário, que visa reajustar os valores cobrados pelos serviços notariais e de registro.
O relator da proposta, deputado Darci de Matos (PSD), seguiu o parecer aprovado na CCJ, que incorporou ao texto emenda do deputado Aldo Schneider (PMDB) equiparando os valores praticados em Santa Catarina ao de outros estados.
Aprovado por unanimidade de votos, o projeto segue em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Agência AL
