Comissão Especial avaliou indicação do executivo para cargo da Agesan

Uma Comissão Especial foi constituída, na tarde desta quarta-feira (28), para analisar a indicação do governador Raimundo Colombo ao cargo de diretor jurídico da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina (Agesan). Marco Antônio Koerich de Azambuja foi novamente indicado. O advogado encerrou seu primeiro mandato de dois anos, neste cargo, hoje, e teve a homologação de seu nome, por unanimidade, durante a reunião da comissão, presidida pelo deputado Joares Ponticelli (PP). A Agesan é uma autarquia de regime especial, instituída por meio da Lei Complementar nº 484, de 4 de janeiro de 2010, como Agência de Estado para fiscalizar e orientar a prestação dos serviços públicos de saneamento básico, bem como editar normas técnicas, econômicas e sociais para a sua regulação. É caracterizada pela autonomia decisória, administrativa, orçamentária e financeira, técnica e patrimonial e pela estabilidade dos mandatos de seus dirigentes. Ponticelli afirmou a necessidade da existência das agências reguladoras e a importância dos municípios estarem conveniados a ela para que haja maior transparência e melhoria nos serviços prestados pelas empresas. Marco Antônio Azambuja apresentou os relatórios da agência nestes dois anos de existência e comentou a efetivação das propostas de fiscalização dos serviços junto às empresas e das ações informativas e educativas junto à comunidade. Após a aprovação de seu nome, Azambuja declarou que a recebeu com satisfação e salientou sua ligação com o tipo de trabalho efetuado pela agência. “Sempre estive ligado à questão ambiental e, como morador da Lagoa da Conceição, me preocupo com a boa utilização da água e, principalmente, com a diminuição da produção de esgoto”. A questão da drenagem urbana também foi comentada pelo futuro diretor jurídico. Segundo ele, muitas catástrofes ambientais poderiam ser minimizadas através da drenagem e a agência tem muito a oferecer neste sentido ao Estado e aos municípios. O relator da comissão, deputado Elizeu Mattos (PMDB), pediu que a votação seja levada a plenário até a próxima terça-feira (03). Também fizeram parte da comissão os deputados Ismael dos Santos (PSD), Marcos Vieira (PSDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Sargento Amauri Soares (PDT) e Serafim Venzon (PSDB). Sobre a Agesan A Agesan tem como missão mediar os interesses dos usuários, do poder concedente e dos prestadores de serviços públicos delegados, a fim de garantir a excelência dos serviços de saneamento básico de Santa Catarina. Sua finalidade é regular, controlar, fiscalizar, com poder de polícia, os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana do Estado; disciplinar, em caráter normativo, a implementação, operacionalização, o controle e a avaliação dos instrumentos das Políticas de saneamento básico; garantir a qualidade dos serviços públicos de saneamento básico; buscar canais para relacionamento com usuários, consumidores e prestadoras de serviço para o atendimento de suas necessidades, e estimular a participação do cidadão no processo decisório. (Michelle Dias)