Comissão de Trabalho delibera Programa de Cozinhas Comunitárias e Solidárias

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

Prevendo o abastecimento das cozinhas com alimentos saudáveis produzidos por agricultores familiares, pequenos produtores, feiras e hortas urbanas e periurbanas, o Programa de Estímulo à Implantação de Cozinhas Comunitárias e Solidárias, de autoria do deputado Marquito (Psol) ganhou aprovação, unânime, dos membros da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, reunidos na manhã desta quarta-feira (18) no Parlamento.

A relatora do PL 81/2023,  deputada Luciane Carminatti (PT), emitiu parecer favorável à matéria por concordar com a justificativa do autor de que “além de promover a segurança alimentar no estado, a ação vai garantir justiça social e fortalecer a economia solidária”.

“O projeto pode ser um marco no enfrentamento da fome em Santa Catarina, promovendo a inclusão social e a valorização de práticas sustentáveis”, pontuou.  As cozinhas comunitárias são estruturas físicas que preparam e fornecem refeições, geralmente de forma gratuita, para atender no mínimo 100 pessoas por refeição.

A proposição, que recebeu emenda substitutiva global do deputado Fabiano da Luz PT) - que fez sua relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)-, foi aprovada ainda pela manhã na Comissão de Direitos Humanos e Família.  Agora está apta para ir a Plenário.

Além dessa matéria, a deputada Luciane Carminatti fez a relatoria do PL 407/2023, de autoria do Padre Pedro Baldissera (PT), que dispõe sobre o dever das concessionárias de abastecimento de água e esgotamento sanitário que operam em Santa Catarina incluírem, nas faturas de serviço, informações sobre a presença de agrotóxicos e os resultados de análise da qualidade da água potável fornecida para consumo humano e dos eventuais riscos à saúde associados.

A parlamentar emitiu parecer favorável à matéria,  que foi aprovada por unanimidade e segue agora para votação em Plenário.