Comissão de Trabalho aprova criação de novas promotorias e Dia do Voto Feminino

Seis projetos tiveram seus pareceres aprovados pela Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Assembleia Legislativa, que se reuniu na manhã desta terça-feira (17). Todos os pareceres são favoráveis às matérias relatadas. De autoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 06/12, que cria novas promotorias no Estado, teve parecer favorável do relator, deputado Elizeu Mattos (PMDB). Pela proposta, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), serão instaladas duas promotorias de entrância especial na comarca de Chapecó e uma de entrância final na comarca de Curitibanos, além de uma circunscrição na comarca de São José. O projeto, que segue agora para votação em plenário, também prevê a criação dos cargos de promotor necessários para essas promotorias. “Uma das justificativas do MP para a criação dessas promotorias é dar mais agilidade ao trabalho do próprio MP”, afirmou Mattos. O parlamentar também deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 68/12, que autoriza o governo estadual a adquirir imóvel para a construção das sedes das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros do município de Pouso Redondo. Já a deputada Angela Albino (PCdoB) pediu vistas ao PLC 03/12, que dispõe sobre o acesso de estrangeiros aos cargos e empregos do serviço público estadual. A proposta teve parecer favorável do relator Elizeu Mattos. Dia do Voto Feminino A comissão ainda aprovou o parecer do deputado Silvio Dreveck (PP) sobre o PL 24/12, que estabelece 24 de fevereiro como o Dia Estadual da Conquista do Voto Feminino. A propositura é de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB). A reunião da Comissão de Trabalho contou ainda com a participação dos deputados Manoel Mota (PMDB) e Altair Guidi (PPS). (Marcelo Espinoza)