Comissão de Segurança examina relatório conclusivo sobre audiências públicas

Reunião da Comissão de Segurança Pública

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), apresentou em reunião na manhã desta quarta-feira (12) o relatório conclusivo referente ao levantamento dos problemas referentes ao setor em Santa Catarina. O material foi produzido a partir do debate promovido em dez audiências públicas realizadas neste ano em várias regiões do estado.
Entre as principais deficiências apontadas estão a carência de efetivo em todas as instituições estaduais – Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto Geral de Perícias, sistema prisional – e a falta de uma política salarial para os servidores da Segurança Pública. “A falta de pessoal é o grande reclame da população, uma unanimidade. E boa parte do agravamento dos problemas decorre da falta de efetivo. Também é preciso dar um tratamento adequado à questão salarial e de carreira, valorizando os profissionais”, destacou o deputado Sargento Amauri Soares (PDT).
O relatório evidencia a necessidade de ações de combate ao crime organizado e ao tráfico, de prevenção ao consumo de drogas, de atendimento aos dependentes químicos, de ressocialização dos presidiários, entre outras. Propõe, ainda, a revisão da legislação e a vinculação de receita para a área de segurança pública, por ser considerada de extrema importância social.
O documento foi acatado pelos membros da comissão, com algumas sugestões dos parlamentares. O deputado Kennedy Nunes (PSD) propôs que sejam produzidos requerimentos, indicações e moções em nome da comissão a partir das demandas levantadas no relatório e enviados aos órgãos competentes. “Assim saberemos que chegarão às mãos dos responsáveis”, disse.
Na opinião de Knaesel, a iniciativa da Comissão de Segurança Pública foi inovadora. “A partir do diagnóstico que fizemos tendo como base as audiências realizadas de forma regionalizada, a nossa proposta é contribuir para tentar amenizar o problema da sensação de insegurança e de impunidade em Santa Catarina. E isso passa pelo aumento de efetivo, pela valorização salarial das corporações, pela maior integração das instituições de segurança, pela revisão das leis penais do país”, salientou.
Após revisão, o relatório será encaminhado a autoridades competentes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a órgãos corresponsáveis pela segurança pública. Também participaram da reunião os deputados Maurício Eskudlark (PSD) e Dirce Heiderscheidt (PMDB).