Comissão de Legislação Participativa aprova audiência para debater terceirização dos serviços do Jud

A Comissão de Legislação Participativa, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), aprovou na manhã desta terça-feira (24) a realização de uma audiência pública para debater a “terceirização de serviços no judiciário catarinense”. O encontro, que acontece no dia 30 de maio, a partir das 9 horas, na sede do Poder Legislativo, atende à solicitação do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinjusc). De acordo com os representantes do sindicato, o debate será voltado para três aspectos que precisam de esclarecimentos. No primeiro momento destacam que dados oficiais do Tribunal de Justiça revelam que cerca de 50% da força de trabalho do judiciário não possui vínculo de concurso público; investigações do Ministério Público do Trabalho transformada em inquérito civil público acerca da terceirização e a precariedade das relações de trabalho do judiciário catarinense; e por último a preocupação do TJ quanto ao fato da terceirização estar atingindo as atividades fins do judiciário, tendo como exemplo os serviços de cartório. Participaram também da reunião os deputados Manoel Mota (PMDB), Padre Pedro Baldissera (PT), Romildo Titon (PMDB), Gilmar Knaesel (PSDB) e José Nei Ascari (PSD). Comunicado – Os membros da comissão tomaram conhecimento de um comunicado do Sinjusc que informa que os trabalhadores do Poder Judiciário estarão em greve, por 24 horas, no dia 26 de abril. A decisão, tomada em assembleia geral, deve-se ao fato da administração do Tribunal de Justiça não cumprir o que acordou com a categoria em 2010: a implementação de um novo plano de cargos e salários. (Tatiani Magalhães)