Comissão de Justiça delibera vários projetos

Em reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada na tarde desta quarta-feira (24), presidida pelo deputado Romildo Titon (PMDB), os parlamentares debateram a situação das 250 matérias que estão em gabinete, e a agilidade de sua apreciação até o dia 15 de dezembro, data limite para aprovação em Plenário. “Além destas matérias com prazo de apreciação vencido, existem cerca de 30 projetos que também precisam ser analisados dentro do prazo”, frisou Titon. Preocupado com o número expressivo de matérias a serem apreciadas, dentro de um curto prazo de tempo, Romildo Titon sugeriu agilidade nos projetos que estão em posse dos deputados e a possibilidade de ir a Plenário apenas as matérias que estiverem com parecer. Na sequência, o deputado Joares Ponticelli (PP) reforçou a situação e solicitou que os parlamentares, em reunião com o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio (DEM), solicitem que apenas os projetos que ofereçam parecer possam ir a Plenário para votação. Na ocasião, o deputado Marcos Viera (PSDB) ressaltou que a intenção do presidente do Parlamento é promover agilidade na apreciação das matérias, se comprometendo de que só chamará a Plenário os projetos aprovados na CCJ e comissões de mérito. Para a deputada Ana Paula Lima (PT), independente da apreciação favorável ou contrária dos parlamentares, se faz necessário que os deputados tirem as matérias das gavetas. Participaram da reunião os deputados Elizeu Mattos (PMDB), Antônio Ceron (DEM), Sargento Amauri Soares (PDT), Antônio Aguiar (PMDB), Onofre Agostini (DEM) e Kennedy Nunes (PP). Projetos aprovados: PL nº 234/08 – De autoria do Poder Executivo, autoriza a permuta e doação de imóvel no município de Florianópolis (ampliação do Centro de Ciência Agrárias da UFSC e construção do Novo Aeroporto Internacional Hercílio Luz). PL nº 362/10 – De autoria do deputado Antônio Aguiar (PMDB), declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Agrícolas de Rio dos Pardos e Lajeado das Antas - APRURP, de Porto União. PL nº365/10 - Altera o art. 1º da Lei nº 11.443, de 2000, que autoriza a cessão de uso de imóvel no município de Santa Helena. PL nº366/10 - Autoriza a reversão de imóvel em Xanxerê. PLC nº 54/10 – Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 454, de 2009, que institui critérios de valorização profissional para os militares estaduais. PL nº 367/10 – De autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóvel no município de Dionísio Cerqueira. (reforma para manutenção do Feirão da Roça). PL nº 165/10, De autoria do deputado Antônio Aguiar, autoriza o Poder Executivo a regulamentar e consolidar a implantação de prontuário eletrônico do paciente nos serviços de saúde públicos e privados em Santa Catarina e estabelece diretrizes para a sua implementação. PL nº 302/10- De autoria do deputado Valdir Cobalchini (PMDB), altera o artigo 12 da Lei nº 8.391, de 1991, que dispõe sobre a admissão de pessoal em caráter temporário sob regime administrativo especial, no âmbito do Magistério Público Estadual. PL nº 279/10 – de autoria do deputado Gelson Merisio, altera lei que veda o ingresso no Estado de resíduos sólidos com características radioativas e de resíduos orgânicos oriundos de frigoríficos e abatedouros que apresentem riscos sanitários, tais como a disseminação de febre aftosa ou outras zoonoses. (Tatiani Magalhães)