Reunião da Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Gilmar Knaesel (PSDB), aprovou nesta quarta-feira (26) a realização de uma audiência pública para debater o atraso no repasse das verbas destinadas às instituições de ensino superior, de acordo com o artigo 170 da Constituição do Estado.
Além dos membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Casa, serão convidados para a reunião, ainda sem data definida, o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, e o secretário da Educação, Marco Tebaldi. Também devem participar da discussão representantes da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e da Associação de Mantenedoras Particulares de Educação Superior de Santa Catarina (Ampesc).
A proposta, feita pelos parlamentares Luciane Carminatti (PT) e Darci de Matos (PSD), recebeu o apoio dos demais deputados presentes na reunião – Aldo Schneider (PMDB), Manoel Mota (PMDB), Marcos Vieira (PSDB) e Neodi Saretta (PT).
Impasse - Durante a reunião, Darci comentou que recebeu nesta semana a reclamação de um representante da Acafe a respeito do atraso no repasse das parcelas dos artigos 170 e 171 da Constituição Estadual. Segundo o deputado, o secretário da Educação alegou que o recurso está disponível, mas o atraso na liberação das verbas se deve à demora na entrega da prestação de contas por parte das universidades.
Luciane então relatou que este problema já havia sido levantado pela Comissão de Finanças quando o secretário da Fazenda da época, Ubiratan Rezende, participou da primeira audiência do quadrimestre. “Ele disse que o recurso está destinado, está garantido, mas a Secretaria da Educação é que precisa fazer o trâmite correto”, afirmou.
Para a parlamentar, “é positivo quando esta Comissão chama as duas secretarias e, junto com a Acafe e a Ampesc, sugere a definição deste trâmite interno do Governo do Estado e de um cronograma de liberação de verbas para as instituições”. De acordo com Darci, a audiência tem o objetivo de “discutir o assunto e resolver definitivamente o impasse, porque as instituições precisam desse recurso para pagar as bolsas dos estudantes”.
Knaesel ressaltou a importância do debate sobre o artigo 170. “A Assembleia Legislativa foi a grande responsável pelo atual momento das bolsas de estudo, mas ainda há problemas e precisamos tentar corrigi-los”, afirmou.
Educação profissional técnica de nível médio – Darci de Matos lembrou que está em tramitação na Casa a PEC 6/2011, de sua autoria, que propõe o repasse de recursos do artigo 171, referente ao ensino superior, também para o ensino técnico. “Nós temos hoje um apagão de mão de obra no Brasil. Queremos consignar uma parte desse artigo para dar força ao ensino, dar estudo para os filhos dos trabalhadores de Santa Catarina”, disse.
A matéria está em diligência e há um pedido de audiência pública para tratar do assunto com todos os envolvidos no processo. Atualmente, o Estado possui mais de 50 mil estudantes matriculados no ensino técnico.
Audiência – O presidente da Comissão destacou ainda a confirmação da presença do secretário da Fazenda, Nelson Serpa, na audiência agendada para o dia 9 de novembro, quando será apresentado o relatório das atividades fiscais do governo do Estado. (Ludmilla Gadotti)
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