Comissão de Finanças ouve secretários estaduais

Atendendo a solicitação da Comissão de Finanças e Tributação, os secretários estaduais da Fazenda, Nelson Serpa, da Administração, Milton Martini, e da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, estiveram na manhã desta quarta-feira (18) no Palácio Barriga Verde para detalhar os investimentos referentes ao Programa Caminhos do Desenvolvimento. O projeto que autoriza a operação de crédito de R$ 611 milhões ao junto ao BNDES (PL 32/2012) permanece em tramitação no colegiado. A reunião teve como destaque ainda a aprovação do PL 569/2011, que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício de 2012. Prioridade às rodovias Segundo Valdir Cobalchini, o programa deve beneficiar cerca de 3 milhões de pessoas, distribuídos por 153 municípios de regiões que apresentam baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Os recursos serão aplicados em quatro áreas: infraestrutura, defesa civil, tecnologia da informação e Secretaria da Justiça e Cidadania. O contrato com o BNDES prevê dois anos de carência e outros 13 anos para pagamento, com taxas de juros de 7,9% ao ano. As principais dúvidas dos parlamentares foram relacionadas à aplicação dos recursos. O presidente da comissão, deputado Marcos Vieira (PSDB), questionou se estariam previstos “recursos para obras de combate aos efeitos da estiagem, como a construção de sistemas de captação e armazenagem de água da chuva”. Já a deputada Luciane Carminatti (PT) manifestou preocupação sobre o uso do IDH como critério para a aplicação dos investimentos. “Precisamos pensar também nos municípios estratégicos, como Chapecó, e nos que estão no seu entorno”, disse. Segundo os secretários, a maior parte dos recursos caberá à área de infraestrutura, cerca de R$ 300 milhões, destinados especialmente a obras de revitalização, restauração e pavimentação de rodovias. Destes, cerca de R$ 10 milhões serão aplicados em estudos e projetos destinados ao transporte marítimo e transportes de massa na Grande Florianópolis. “Precisamos tornar nossas vias mais seguras, atuando principalmente em 127 pontos considerados críticos, onde sistematicamente acontecem acidentes”, disse Cobalchini. O contrato prevê outros R$ 170 milhões para a instalação de uma rede de fibras óticas, R$ 141 milhões para a Defesa Civil (prevenção e combate a desastres naturais) e Secretaria da Justiça e Cidadania (sistema de presídios e implementação da governança eletrônica). Milton Martini falou aos parlamentares que o projeto é inovador , por envolver três áreas e possuir componentes de inclusão social. “Atualmente o estado possui apenas 370 km de fibras óticas. A região Oeste é onde temos as principais deficiências, com muitos municípios sem conexão com a internet”, disse. Nelson Serpa ressaltou que o financiamento está de acordo com a capacidade de endividamento do estado, de até duas vezes a sua receita corrente líquida. “Estamos usando 45% de nossa capacidade, tendo grande margem para trabalhar”, disse. Ele pediu ainda aos deputados celeridade na tramitação do projeto para que o Executivo possa fazer uso dos recursos ainda neste ano. “Queremos lançar os primeiros editais o mais breve possível, tendo em vista que muitas rodovias estão se tornando intransitáveis”, disse. Prazo para emendas O deputado Gilmar Knaesel (PSDB), relator do projeto, colocou o dia 23 como prazo final de apresentação de emendas. O próprio parlamentar já havia apresentado emenda modificativa ao texto, destinando recursos para obras nas rodovias. “Entendemos que estes recursos devem ser aplicados prioritariamente no aprimoramento da nossa a malha viária, uma questão frequentemente levantada nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado”, disse. Projeto aprovado De autoria da Comissão de Finanças, foi aprovado o PL 569/2011, que fixa os subsídios do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado para o exercício de 2012. Apresentando relatório pela admissibilidade da matéria, Marcos Vieira destacou que o reajuste previsto “segue o índice aplicado aos demais servidores públicos estaduais, de 8% e tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2012”. A proposta, aprovada por maioria, com abstenção do deputado Sargento Amauri Soares (PDT), segue agora para votação em Plenário. (Alexandre Back)