Comissão de Finanças e Tributação aprova relatório preliminar do Orçamento Estadual

A análise dos Projetos de Lei nº 328/2010, de origem do Executivo, e nº 223/2010, de autoria do deputado Dagomar Carneiro (PDT), dominou a reunião da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), ocorrida na manhã desta quarta-feira (09). A aprovação das matérias, que tratam da composição da peça orçamentária estadual para 2011 e da obrigatoriedade da instalação de laboratórios de informática na rede pública de ensino, respectivamente, foram feitas em meio a polêmicas, com manifestações favoráveis e contrárias dos parlamentares. Os parlamentares Silvio Dreveck (PP), Renato Hinnig (PMDB) e Jean Kuhlmann (DEM) questionaram a quantidade de recursos previstos na proposta do orçamento estadual para áreas consideradas fundamentais para o Estado e que possuem percentuais definidos pela Constituição Estadual. O deputado Pedro Uczai (PT) levantou o fato de que o governo prevê R$ 150 milhões com o Fundo de Habitação, R$ 4,6 milhões para o Fundo de Assistência Social e R$ 6 milhões com a Infância e Adolescência, enquanto destina R$ 500 milhões para o custeio das secretarias regionais. “Evidentemente há uma opção desta gestão em sustentar as estruturas regionais em detrimento dos serviços públicos essenciais à população”, afirmou. O parlamentar também se manifestou perplexo quanto à diferença existente entre os gastos previstos no Plano Plurianual (PPA) para 2011, de R$ 25 bilhões, e a arrecadação prevista para o período, de 15 bilhões. “É algo difícil de compreender, uma diferença tão grande, de R$ 10 bilhões. O governo nos deve explicações”, defendeu. Para o deputado Antônio Marcos Vieira – Vieirão (PP), o PPA não pode fugir do que está estimado para a arrecadação estadual. Ele sugeriu que o relator do projeto, deputado Marcos Vieira, faça a adequação dos valores, respeitando também os percentuais previstos na Constituição. A questão foi aceita pelo parlamentar, que afirmou que cabe aos deputados acatar ou não o que sugere o governo e que a proposição seguirá todos os preceitos legais para cumprir o previsto na legislação. Com a saída de Uczai antes da votação, o projeto recebeu a aprovação unânime dos presentes. Também tumultuada, a análise da proposição que obriga a Secretaria de Educação a implantar salas de informática em todas as escolas públicas, foi aprovada após inúmeros questionamentos por parte dos deputados. Manifestando-se contrário à proposta, Vieirão advertiu para o caráter inconstitucional da sua redação, por criar despesas para o governo. A opinião foi compartilhada por Kuhlmann, cuja assessoria jurídica atentou para vício de origem no projeto. Já Dreveck considerou a lei de pouca relevância, já que a adoção de salas de informática nas escolas deve ser promovida pelo próprio Executivo, não julgando necessidade legislação especial para isso. “É lamentável que se precise criar tal lei, pois investir na educação deveria ser obrigação do Estado”, completou. (Alexandre José Back)