Comissão de Finanças é instalada e confirma deputado Marcos Vieira como presidente

A Comissão de Finanças e Tributação foi oficialmente instalada na manhã desta quarta-feira (15), homologando o deputado Marcos Vieira (PSDB) como presidente, em substituição ao deputado Gilmar Knaesel, do mesmo partido. O deputado Darci de Matos (PSD) permanece na vice-presidência, assim como os demais membros do colegiado. No pronunciamento de transmissão do cargo, Knaesel destacou como maior conquista da sua gestão o acatamento pelo Executivo da totalidade das emendas originadas nas audiências regionais. “Após 13 anos de Orçamento Regionalizado conseguimos sensibilizar o governo para esta necessidade. Foi uma conquista histórica de todos os membros desta comissão”, disse. Marcos Vieira, enaltecendo o trabalho realizado por Knaesel, ressaltou que também dará continuidade às medidas de resgate das atribuições da comissão e ao cumprimento dos prazos de tramitação de projetos. “Aprofundaremos o grande projeto de resgate das atribuições da comissão e a análise dos vetos ligados a matérias de caráter exclusivamente financeiro, como PPA, LOA e LDO”. Vieira adiantou ainda que intensificará a fiscalização ao cumprimento das demandas regionais incluídas no orçamento estadual. “A Coordenadoria do Orçamento Regionalizado apresentará um relatório sobre o andamento destas ações, atualizado mensalmente”, disse. Código Estadual do Meio Ambiente A primeira reunião da Comissão de Finanças em 2012 teve como destaque ainda a aprovação, por unanimidade, do PL 322/2011, de autoria do deputado Jorge Teixeira (PSD). A matéria, que teve como relator o deputado Silvio Dreveck (PP), acrescenta ao Código Estadual do Meio Ambiente um capítulo referente à proteção contra poluição visual. “Pela proposta, a utilização de veículos de comunicação que possam interferir na paisagem deverá observar aspectos estéticos, paisagísticos, culturais, históricos e geográficos e respeitar os padrões estabelecidos pelo poder público”, explicou Dreveck. Antes de ir a Plenário, o PL ainda será analisado pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente. (Alexandre Back)