Comissão de Finanças aprova LDO, que segue para votação em Plenário

Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

A retirada pelo relator, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB), de três emendas ao Projeto de Lei (PL) 105/2014, que estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Estado para 2015, abriu caminho para a aprovação, por unanimidade, da matéria na manhã desta quarta-feira (16) no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação. Com o resultado, o texto, de autoria do Poder Executivo, segue para votação em Plenário no período da tarde.

As emendas retiradas foram as de número 166, 167 e 168, às quais diversos integrantes do colegiado levantavam dúvidas quanto à constitucionalidade. Em seu teor, elas pretendiam garantir que no mínimo e não no máximo, como é hoje, 3% da receita corrente líquida do Estado fossem destinados à Reserva de Contingência. Os dispositivos também visavam mudar a forma como estes recursos, hoje sem previsão específica, são utilizados, destinando 1% do montante para a execução das emendas parlamentares individuais e 1% para as prioridades elencadas durante o Orçamento Regionalizado. “Entendemos que é necessário discutir melhor estas iniciativas no próximo ano, já com uma nova legislatura, principalmente no que se refere a sua legalidade”, afirmou Knaesel.

O texto que segue para votação em Plenário inclui 102 emendas provenientes das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, duas do próprio relator e outras 23 de origem parlamentar. Ana Paula Lima (PT), foi a deputada que teve mais emendas acatadas, com nove (Nos 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 130 e 131), seguida por Dirceu Dresch (PT), com oito (Nos 106, 107, 108, 109, 110, 113, 116 e 119),  Angela Albino (PCdoB), com quatro (Nos 149, 155, 159 e 165) e, com uma cada, Neodi Saretta (PT)  (Nº 135) e José Milton Scheffer (PP) (Nº 143).
A lista completa, com o conteúdo de todas as emendas, pode ser conferida aqui.

O que é a LDO
Enviado pelo governo todos os anos para a Assembleia Legislativa, no prazo de até oito meses antes do fim do exercício financeiro, a LDO estabelece as prioridades entre as ações presentes no Plano Plurianual, além de orientações para a elaboração do orçamento anual.

Na proposta também estão descritas as metas mais importantes e terão precedência para execução, podendo constar ainda reajustes salariais, alterações na legislação tributária local e definições quanto à política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A Constituição Catarinense determina que o Parlamento estadual encaminhe matéria para sansão governamental até a última sessão do primeiro período legislativo, no dia 17 de julho.