Comissão de Finanças aprova criação do Fundo de Melhoria da Perícia Oficial

A Comissão de Finanças e Tributação, em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (17), presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei nº 195/2010, que cria o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPO, destinado ao gerenciamento do Instituto Geral de Perícias (IGP). Na prática, o FUMPO dará ao órgão a possibilidade de executar programas e projetos próprios, construir e ampliar sua estrutura física, bem como adquirir equipamentos, veículos e combustível. Segundo Marcos Vieira, “a medida trará mais eficiência ao instituto, que agora poderá gerenciar diretamente a aplicação dos recursos, possibilitando o investimento nos setores que julgar mais necessários”. O projeto, de origem governamental, segue agora para a análise da Comissão de Segurança Pública. Demais projetos aprovados Projeto de Lei nº 239/2009 – De autoria do deputado Valdir Comin (PP). Assegura gratuidade aos veículos das Polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, do Poder Público Municipal, quando utilizado para transporte de pacientes, e dos estabelecimentos de saúde filantrópicos, por meio de cartão magnético ou sensor eletrônico, nas praças de pedágios A proposta segue agora para a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Projeto de Lei nº 561/2009 – De origem do Executivo. Autoriza a transferência de imóvel do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra), em Chapecó, ao Estado. O projeto segue para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Calendário Especial Com o objetivo de acelerar a análise das matérias que tramitam na Assembleia Legislativa, a Comissão de Finanças e Tributação adota calendário especial para as próximas semanas. Seguindo decisão do Colegiado de Líderes da Casa, a Comissão realizará reunião extraordinária na próxima terça-feira (23), mantendo o encontro previsto para quarta-feira (24). Na semana seguinte, nos dias 30/11 e 1º/12, realizará mais duas reuniões, dessa vez em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça. A previsão é que até o dia 8 de dezembro sejam levados à votação todos os projetos de origem do Legislativo e até o dia 15, as proposições encaminhadas pelos demais poderes. (Alexandre José Back)