Orçamento do Estado para 2013 prevê investimentos de R$ 2,5 bi

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na tarde desta segunda-feira (01), o Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2013. A proposta estabelece a receita, a despesa e os investimentos do Estado para o próximo ano. Com uma previsão de crescimento de 12% o Governo calcula um orçamento de R$ 19 bilhões. Neste valor está incluída toda a arrecadação do Estado mais os recursos vindos de financiamentos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Se não computados esses empréstimos, a estimativa de crescimento cai para 7%. É também dos financiamentos com o BNDES e com o BID que sai a maior parte dos recursos previstos para investimentos, R$ 2,5 bilhões no total. Deste montante cerca de R$ 800 milhões são de receita própria do Estado.

Para o Secretário da Fazenda, Nelson Serpa, o orçamento é modesto se comparado ao dos últimos anos. Mas ele justifica os números com a queda na arrecadação, em conseqüência da Resolução 13 do Senado

Serpa explica ainda que a a folha dos servidores e a dívida pública com a União representam mais de 50% das despesas do Estado. Quanto aos repasses constitucionais, aqueles percentuais pré-definidos para áreas essenciais, o secretário explica que vai haver acréscimo nos investimentos, como é o caso da educação e da saúde.

Conforme a Secretaria da Fazenda, todas as demandas apresentadas durante as audiências públicas do Orçamento Regionalizado, realizadas pela Assembleia Legislativa em 2012, foram inseridas no texto.  Para entrar em vigor no próximo ano, a Lei Orçamentária Anual deve ser aprovada pelos deputados antes do recesso legislativo.

Por NARA CORDEIRO