Comissão de Agricultura debate prevenção à chegada da influenza aviária em SC

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Atendendo a um requerimento do deputado José Milton Scheffer (PP), a Comissão de Agricultura e Política Rural realizou na manhã desta quarta-feira (22) uma reunião para tratar das medidas que vêm sendo adotadas para prevenir a chegada da influenza aviária em Santa Catarina. O debate contou com a presença do secretário de Estado da Agricultura e Pesca, Valdir Colatto, de representantes de órgãos ambientais e de desenvolvimento agropecuário, de entidades ligadas ao agronegócio e de lideranças municipais.

Na abertura, Scheffer afirmou que a motivação para a reunião partiu da informação de que focos da influenza aviária foram registrados a 150 quilômetros da fronteira do Brasil com o Uruguai e que se a doença chegar a Santa Catarina poderá causar grandes prejuízos ao estado, não só pelos 150 mil empregos que o setor mantém localmente, mas também pela possível contaminação de pessoas. “A influenza aviária nos preocupa muito, não só economicamente, mas sanitariamente. Se perdermos mercados internacionais o primeiro penalizado será o produtor, que está lá nos pequenos municípios. Então isso nos preocupa muito aqui na Assembleia Legislativa e precisamos saber quais ações estão previstas, quais estratégias o Ministério da Agricultura vem desenvolvendo.”

Em resposta, Valdir Colatto afirmou que nesta terça-feira (21) foi realizada uma reunião abordando o tema e que o governador Jorginho Mello (PL) viajou a Brasília para tratar, junto ao Ministério da Agricultura e da Pesca, de algumas ações que poderiam ser feitas para evitar a propagação do vírus no Brasil.  A ideia do governo é que as medidas sejam implementadas em conjunto com os estados do Rio Grande do Sul e Paraná, que também são grandes produtores de aves de abate.

No âmbito da Secretaria da Agricultura,  acrescentou Collato, uma das primeiras ações implementadas é o monitoramento da circulação de aves no estado. “Nós estamos trabalhando forte, já tomamos algumas medidas envolvendo, inclusive, o Instituto do Meio Ambiente na questão das aves migratórias e a proibição da circulação de pássaros em torneios, exposições, feiras e outras  atividades, prevendo a máxima contenção possível. O mesmo para as aves  domésticas e aves de criação de quintal, para que tomem todos os cuidados necessários.”

Cenário preocupante
Presente à reunião, representantes da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) confirmaram a importância do monitoramento de animais silvestres para frear o alastramento da doença.

Segundo a presidente da entidade, Celles Regina de Matos, a doença está sendo trazida para a região pelas aves que todos os anos chegam, por migração, da América do Norte, onde a doença está alastrada. “A situação atual, agora em março, é que só temos o Brasil e o Paraguai sem a influenza aviária, então todo o nosso trabalho consiste em não deixar que ela entre no estado e, se entrar, temos que sanear esses focos para que sejam no número mínimo possível.”

De acordo com o diretor de Defesa Agropecuária da Cidasc, Diego Torres Severo, somente nos Estados Unidos 53 milhões de aves tiveram que ser abatidas recentemente em função da doença, ocasionando a escassez no mercado de produtos como carne de peru e ovos de galinha. 

A Cidasc avalia que, caso chegue ao Brasil, a influenza aviária poderá causar prejuízo semelhante, tendo em vista que o país é o segundo maior produtor mundial de aves, atrás apenas dos Estados Unidos. E este cenário poderá ser especialmente danoso para Santa Catarina, no qual a avicultura comercial contribui com parcela significativa da produção econômica local. Os números apresentados dão conta que, somente em 2022, foram exportados pelo estado 1 milhão de toneladas de carne de aves, com receita de 2,2 bilhões de dólares. Sozinho, o segmento representa a principal fonte de renda em 6,5 mil propriedades rurais catarinenses.

Medidas implementadas
Em sua explanação, o diretor de Defesa Agropecuária da Cidasc também apresentou as principais medidas que estão implementadas pelo Ministério da Agricultura e os órgãos de defesa sanitária de Santa Catarina para a prevenção à propagação da influenza aviária.

Ele citou especialmente o Plano Nacional de Vigilância para Influenza e Doença de Newcastle, desenvolvido de forma contínua há mais de 10 anos para monitorar a presença do vírus influenza no país, por meio da fiscalização de estabelecimentos de produção e comercialização de aves e também o monitoramento da circulação de animais, produtos e subprodutos. “É importante salientar que nós já trabalhamos muito essa questão. O Ministério da Agricultura já vem desde 2012 com um trabalho muito forte, nós temos todas as nossas granjas avícolas comerciais cadastradas na Cidasc e georreferenciadas, com um nível de biossegurança bastante alto.”

Outra ação de caráter preventivo foi a realização, em novembro de 2022, de um simulado para emergências sanitárias, que contou com a capacitação de  mais de 200 profissionais, de diversas áreas. “Nós criamos uma situação hipotética de um foco dentro do estado de Santa Catarina e foram colocadas essas 200 pessoas para testar um plano de contingência que o Ministério da Agricultura publicou. Foi testado e altamente aprovado por todos os participantes, incluindo Defesa Civil, polícias Civil, Militar e Ambiental, bombeiros e prefeitura municipal de Presidente Getúlio.”

Em outro ponto, Diego Torres Severo afirmou que a Cidasc também tem produzido materiais informativos e realizado campanhas de conscientização para alertar a sociedade sobre cuidados a serem tomados para prevenir a propagação da influenza.  “Essa doença vem pelo ar, vem das aves migratórias, então a gente tem que atuar na educação sanitária, para conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos ao estado, caso a doença adentre Santa Catarina.”

Recursos para a secretaria
Em meio às discussões realizadas durante a reunião, Valdir Colatto afirmou que historicamente a Secretaria de Estado da Agricultura e Pesca não conta com os recursos necessários para implementar seus programas e ações de forma satisfatória.

Neste sentido, ele pediu que os deputados apresentem emendas ao orçamento estadual  contemplando ações para a prevenção à influenza aviária nos municípios catarinenses. “Infelizmente a sociedade não vê a agricultura como prioridade nas decisões públicas e acha que  o segmento caminha com suas próprias pernas. Mas ela precisa de atenção sim, então pediria aos senhores deputados que possamos prever isso. Esta é uma operação de guerra e nós precisamos estar preparados.”

O apelo de Colatto recebeu o apoio de alguns deputados da Comissão de Agricultura, que prometeram tratar a questão junto ao governador do Estado.

“Secretário Colatto, a sensibilidade deste Parlamento você já tem. Agora vamos buscar construir uma solução, com todos os 40 deputados, para que a gente possa, de preferência por lei, ter todos os anos um quinhão do orçamento do Estado para a agricultura”, disse Altair Silva (PP), que preside o colegiado.

“Vamos elaborar um documento e mostrar ao governador e à Secretaria de Estado da Fazenda a preocupação com as questões de prevenção orçamentária nos fundos de defesa sanitária que nós temos em Santa Catarina e pedir que seja aberta uma exceção. Por que se surgir foco aqui no estado, precisamos ter uma ação imediata para dar tranquilidade aos nossos compradores de carne.” complementou José Milton Scheffer.

Também participaram do debate os deputados Neodi Saretta (PT), Volnei Weber (MDB), Camilo Martins (Podemos), Oscar Gutz (PL) e Massocco (PL); o  superintendente do Ministério da Agricultura em Santa Catarina, Túlio Tavares; o vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa  Catarina (Faesc), Enori Barbieri; e a chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal da Superintendência em Santa Catarina do Ministério da Agricultura,  Silvia Camargos Quintela.

Requerimentos
Ainda durante a reunião foram aprovados três requerimentos do deputado Altair Silva, que preside a Comissão de Agricultura, para a realização de reuniões de debates.

O primeiro deles, para convidar o diretor-presidente das Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. (Celesc), Tarcísio Estefano Rosa, para expor o planejamento e evolução dos projetos destinados a atender reivindicações dos produtores rurais, especialmente quanto ao programa Celesc Rural e o projeto de substituição das redes monofásicas por redes trifásicas.

Outro requerimento objetiva convidar o chefe-geral da Embrapa Suínos e Aves, Everton Luis Krabbe, para expor a agenda de pesquisa da Embrapa em Santa Catarina. A data inicial fixada para a reunião é o dia 3 de maio, entre as 9h e as 11h.

Por fim, será enviado convite ao delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e ao diretor de Polícia de Fronteira, delegado Fernando Callfass, para tratar das atividades do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra o Agronegócio da Polícia Civil de Santa Catarina (Caoagro), que recentemente completou um ano de existência.