Comissão de Agricultura aprova a realização de audiências públicas

A Comissão de Agricultura, presidida pelo deputado Rogério Mendonça – Peninha (PMDB), em reunião na tarde desta quarta-feira (31), aprovou a realização de duas audiências públicas. A primeira audiência pública, sem data definida, terá como objetivo debater a Resolução nº 281, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), apesar de já ter sido anunciada sua suspensão no dia 29. A resolução determina os critérios para o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas e de construção ou de pavimentação. O autor do pedido, deputado Dirceu Dresch (PT), afirmou que “se a determinação entrasse em vigor, aproximadamente 10 milhões de tratores estariam em situação irregular em municípios brasileiros. Por isso, vamos esperar a confirmação da suspensão”, disse. A segunda audiência, solicitada pelos deputados Dirceu Dresch, Pedro Uczai (PT) e Rogério Mendonça (PMDB), vai debater o Projeto de Lei Complementar nº 71/09, de autoria do Executivo, que cria a Fundação Estadual de Meteorologia e Pesquisas do Clima de Santa Catarina (Clmiesc). A reunião foi marcada para o dia 28 de abril, às 10 horas, na Assembleia Legislativa. (Graziela May Pereira/Divulgação Alesc)