Comissão aprova PLC sobre ingresso nas carreiras das instituições militares

Comissão se reuniu na manhã desta quarta-feira

Os membros da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram, em reunião extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 8/2012, que trata do ingresso nas carreiras das instituições militares de Santa Catarina.

O projeto recebeu duas emendas no âmbito da comissão referentes aos requisitos necessários para ingressar nas carreiras militares estaduais. A emenda apresentada pela deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB) inclui a exigência de exame toxicológico.

Já a emenda sugerida pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD) altera o nível de escolaridade cobrado, de curso superior para ensino médio. “Hoje a exigência de curso superior cria uma barreira. O objetivo foi permitir que o jovem de 18 anos que já tenha concluído o nível médio possa se inscrever no concurso”, afirmou o parlamentar.

A proposição do Executivo tramita em regime de urgência na Casa. Agora a matéria retorna para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovada, segue para votação em Plenário.