Comissão apresenta projeto Alesc Acessível

A proposta Alesc Acessível, apresentada pelo deputado José Nei Ascari (PSD) durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na tarde desta quarta-feira (11), ganhou destaque entre os membros da comissão, que aprovaram por unanimidade a matéria. Na condição de presidente, Ascari explicou que a iniciativa visa promover a acessibilidade na comunicação e expressão de pessoas com surdez na Assembleia Legislativa a partir da presença de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais nas atividades oficiais da Casa, entre elas, sessões, reuniões de comissões, audiências públicas e na programação da TVAL. Segundo o parlamentar, o ultimo censo realizado pelo IBGE revelou que Santa Catarina, atualmente com uma população de 6.248,436 habitantes, possui 1.331.445 portadores com algum tipo de deficiência, o que equivale a 21,31% da população. “Destes aproximadamente 70 mil são surdos e têm sua cidadania efetivada através da linguagem de sinais. Reconhecida oficialmente como língua da comunidade surda brasileira pela Lei 10.433, a língua de sinais precisa estar acessível. A proposta visa diminuir essa dificuldade garantindo o atendimento adequado às pessoas com deficiência auditiva”, explicou. Durante o encontro, o grupo de trabalho debateu sobre o primeiro evento externo da comissão que acontecerá em Blumenau, no dia 4 de maio. Trata-se do 1º Seminário sobre o Processo de Inclusão Escolar da Pessoa com Deficiência no Brasil. Sugerido pela deputada Ana Paula Lima (PT), o evento, que será realizado em parceria com a Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina, com abrangência nacional, servirá para discutir se alunos portadores de necessidades especiais devem ser matriculados em escolas convencionais ou se devem permanecer nas Apaes, instituição reconhecida pelo governo federal como estabelecimento de ensino regular. Dando continuidade às atividades, a comissão realiza no dia 8, na Assembleia Legislativa, o I Fórum Catarinense de Educação Especial, enaltecendo os 44 anos de trabalho em prol das pessoas com deficiência. Com a missão de fomentar, produzir e difundir o conhecimento científico e tecnológico referente à educação especial, a Fundação Catarinense de Educação Especial, dentre seus objetivos, destaca ações desenvolvidas, em parceria com as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional, visando a implantação da política estadual de educação especial. Antes de finalizar a reunião, José Nei informou que a comissão está trabalhando firme na compilação de todas as leis federais e estaduais que tratam dos direitos da pessoa com deficiência. “Mais importante que aprovar novas leis temos que fazer com que as já existentes sejam conhecidas e cumpridas. Nossa intenção é reuni-las e analisá-las”, frisou. (Tatiani Magalhães)