Com auditório lotado, prosseguem em Chapecó os debates sobre o PEE

Audiência pública em Chapecó sobre o Plano Estadual de Educação. Foto: Solon Soares/Agência AL

O Salão de Atos da Unochapecó ficou pequeno para todas as pessoas interessadas em participar, na manhã desta sexta-feira (14), da audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita no Parlamento estadual sob a forma do Projeto de Lei 227/2015. O evento faz parte de um ciclo de oito debates promovidos pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa com o objetivo de submeter de o texto à apreciação da comunidade acadêmica.

A audiência teve início com uma apresentação do PEE pela representante da Secretaria de Estado da Educação, Edna Correa Batistotti. O texto contém as 19 metas e 297 estratégias para o setor educacional catarinense nos próximos 10 anos, traçadas a partir de 10 diretrizes básicas. Entre as metas estabelecidas, estão a universalização da Educação Básica entre os estudantes de 4 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo e a expansão da educação integral.

O documento segue a Lei Federal 13.005, de junho de 2014, que determinou  que estados e municípios criem seus próprios planos educacionais, tendo como referência a política adotada para o setor em nível nacional. "O nosso planejamento foi elaborado em consonância com as diretrizes nacionais, mas não é um copia e cola do plano nacional", ressaltou Edna.

Tendo os educadores e legisladores nacionais traçado as estratégias gerais para o país, cabe a cada estado e município complementá-las com outras iniciativas, acrescentou Adélcio Machado dos Santos, membro do Conselho de Estado da Educação. "Essa articulação permitirá que possamos resolver os desafios da educação em conjunto. Ao final do processo, talvez não tenhamos algo perfeito, mas é plenamente possível termos um plano mais justo e adequado para esse momento", disse.

Metas tímidas
A deputada Luciane Carminatti (PT) afirmou que o planejamento catarinense falha ao ser excessivamente atrelado às metas nacionais. Para a parlamentar, vice-presidente da Comissão de Educação, Santa Catarina já apresenta bons índices no setor educacional e não pode basear-se nos objetivos nacionais, pensados tendo parâmetros os estados menos desenvolvidos.

Ela citou como exemplo a meta para a Educação Infantil, em atender 50% das crianças catarinenses de 0 a 3 anos até 2024. "Acredito que esta meta é muito tímida, tendo em vista que, segundo dados do INEP [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas], já chegamos aos 38,5%. Chegar a 50% implica um acréscimo anual de 1,3% . Mesmo que o governo não faça nada, vai alcançar esse patamar."

A parlamentar anunciou que pretende apresentar 16 emendas ao texto. Entre as medidas almejadas estão o incremento da educação integral, o fortalecimento dos conselhos de educação, a limitação da contratação de professores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) em 10% do total do quadro do magistério, a garantia da educação no campo e o reconhecimento das Associações de Paes e Amigos dos Excepcionais como escolas de educação especial.

Apesar de apresentar avanços importantes, como o aumento progressivo do financiamento para a educação até chegar a 10% do Produto Interno Bruto do estado, o plano estadual precisa ousar mais, acrescentou, o deputado Neodi Saretta (PT). "Se quisermos que a educação seja verdadeiramente prioridade, precisamos forçar essas ações. Santa Catarina é um estado produtor, rico, e podemos almejar muito mais."

Já o secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte-SC), Evandro Accadrolli, colocou em dúvida até mesmo o cumprimento das metas firmadas, sobretudo a de número 17, que trata da valorização dos docentes. "Se o governo adotar as medidas que vem adotando hoje, não vamos conseguir alcançar nem mesmo o que foi estabelecido. Neste ano, foi firmado um reajuste de 13% para a categoria, mas 50 mil trabalhadores educacionais do estado não receberam nem 1%", disse.

Ao final do evento, o presidente da Comissão de Educação, deputado Valmir Cobalchini (PMDB), afirmou que as críticas e propostas recebidas serão analisadas pelo colegiado e poderão ser integradas ao PEE, que será encaminhado para votação em plenário no dia 2 de setembro. "Nosso compromisso é aprimorar o plano que foi enviado pelo Executivo estadual. Este é o objetivo de nós estarmos aqui."

Também participaram da audiência o presidente da Federação das Apaes de Santa Catarina (Feapaes-SC), Julio Cesar de Aguiar; a secretária macrorregional Oeste do Sinte-SC, Alvete Betin; o secretário regional de Chapecó, Américo do Nascimento Júnior; o secretário regional de Itapiranga, Miguel Schneider; a secretária regional de Seara, Gládis dos Santos; e a secretária regional de Dionísio Cerqueira, Bianca Bertamoni.