Assembleia promove debate sobre o Plano Estadual de Educação em Canoinhas

Audiência pública em Canoinhas sobre o Plano Estadual de Educação. FOTO: Solon Soares/Agência AL

Professores, gestores da educação e lideranças políticas da região do Planalto Norte reuniram-se na manhã desta segunda-feira (10) no anfiteatro da Universidade do Contestado (UNC), em Canoinhas, para discutir o Plano Estadual de Educação (PEE), que tramita na Assembleia Legislativa sob a forma do Projeto de Lei (PL) 227/2015.

Durante o evento, a representante da Secretaria de Estado da Educação (SED), Beatriz Clair de Andrade, fez um relato do processo de elaboração do PEE, iniciado em janeiro de 2014 e que envolveu a realização de 472 conferências em todos os municípios catarinenses até o envio, pelo governo do Estado, do texto-base para a Assembleia Legislativa, em junho deste ano. Desde a fase de planejamento, disse, o plano foi pensado para ser implementado de forma conjunta entre os setores educacionais dos níveis federal, estadual e municipal. "O PEE não foi pensado para a rede estadual de ensino ou para os municípios desenvolverem, mas sim com ações em regime de responsabilidade e parceria que envolva todas as esferas da educação."

O texto, elaborado em consonância com o Plano Nacional de Educação, contém as 10 diretrizes que irão balizar as políticas para sistema de ensino catarinense entre 2015 e 2024. Elas se desdobram em 19 metas, que devem ser executadas por meio de 297 estratégias. Entre as principais metas, estão a universalização da Educação Básica, entre 4 e 17 anos; erradicação do analfabetismo, com alfabetização aos 6 anos e a expansão da educação integral, profissional e de jovens e adultos (EJA).

Após a apresentação da representante da SED, o secretário Municipal de Educação de Canoinhas, Hamilton Wendt, manifestou sua preocupação com as reais possibilidades de cumprimento das metas estabelecidas, tendo em vista que as mesmas foram estipuladas dentro de um cenário econômico mais otimista. "Preocupa saber que estão sendo repassadas muitas obrigações aos municípios e geradas expectativas na sociedade, que talvez não se concretizem, por terem sido previstas dentro do boom do petróleo e gás [do Pré-Sal], que não vai acontecer mais."

Emendas ao PEE
A audiência de Canoinhas é o segundo dos oito eventos do tipo programados pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa com o objetivo debater o PEE, destacou o presidente do colegiado, o deputado Valmir Cobalchini (PMDB). Os encontros prosseguem em Lages (dia 13); Chapecó (dia 14); Blumenau e Joinville (dia 17); Criciúma (dia 20) e Florianópolis (dia 21). "Este plano deve orientar as políticas públicas para o segmento educacional no estado nos próximos 10 anos, por isso a importância de ampliar estas discussões e colher as demandas e críticas da comunidade escolar, visando à elaboração da melhor proposta para a sociedade catarinense."
As sugestões recebidas durante as audiências, acrescentou o deputado Antonio Aguiar (PMDB), poderão ser incluídas no PL 227/2015 sob a forma de emendas até o dia 25 deste mês. "Ainda há espaço para emendas, por isso estamos aqui, para ouvir a comunidade."

A matéria, que deu entrada no Parlamento estadual no dia 16 de junho, já recebeu duas alterações promovidas pelo governo: a alteração do regime de tramitação de urgente para ordinário e a supressão das menções a gênero. Com as modificações, o texto foi analisado no dia 15 de junho pela Comissão de Constituição e Justiça, onde foi aprovado por unanimidade, com a inclusão de uma emenda apresentada por Valdir Cobalchini, responsável pela relatoria no colegiado. O dispositivo tem como objetivo dar prioridade nos investimentos realizados pelo Executivo estadual na área educacional para o ensino fundamental, especialmente nas regiões com menor Índice de Desenvolvimento Econômico (IDH). A intenção dos parlamentares é votar a proposta no dia 2 de setembro, tão logo seja analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de　Educação.

Também participaram dos debates o deputado Jean Leutprecht (PCdoB); o prefeito de Canoinhas, Luiz Alberto Rincoski Faria; o secretário de Desenvolvimento Regional de Canoinhas, Ricardo Pereira Martin; o secretário de Desenvolvimento Regional de Mafra, Abel Schroeder; o representante do Conselho Estadual da Educação, Adilson Machado dos Santos e a gerente regional de Educação de Canoinhas, Tania Medeiros.