Município de Lages recebe audiência pública sobre o Plano Estadual de Educação

Audiência pública debate Plano Estadual da Educação, em Lages. FOTOS: Solon Soares/Agência AL

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, realizou na manhã de quinta-feira (13), em Lages, a terceira etapa do ciclo de audiências públicas promovidas com o objetivo de debater o Plano Estadual de Educação (PEE). O evento aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores e reuniu cerca de 250 pessoas, entre educadores e gestores públicos.

Com o advento da Lei Federal 13.005, de junho de 2014, estados e municípios ficaram obrigados a elaborar seus planos locais, em consonância com as políticas adotadas em nível nacional. Santa Catarina está entre as 11 unidades da federação que ainda não aprovaram os seus planejamentos.

O plano catarinense encontra-se atualmente em análise no Parlamento estadual sob a forma do Projeto de Lei (PL) 277/2015 e contém 19 metas e 297 estratégias definidas a partir das dez diretrizes que nortearão o setor educacional catarinense até 2024. Entre elas, a universalização da educação básica entre os estudantes de 4 a 17 anos, a erradicação do analfabetismo e a expansão da educação integral.

O texto, de autoria do governo do Estado, foi formado a partir das deliberações em conferências realizadas desde 2009, tendo passado pelas análises do Conselho Estadual da Educação e do Fórum Estadual da Educação, afirmou a representante da Secretaria de Estado da Educação, Edna Correia Batistotti. "O que se buscou foi traçar um documento que oriente as políticas públicas para os próximos anos, sem mudanças a cada gestão. Só assim conseguiremos alcançar a qualidade que queremos na educação."

Educação especial
Uma das propostas mais defendidas durante a audiência em Lages, foi o reconhecimento da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) como escola de educação especial. "Queremos ser escola, pois somos capacitados e com pessoas com condições de fazer esse trabalho", destacou a conselheira regional da Federação das Apaes de Santa Catarina, Rossana Petry Mesquita.

Em resposta, a deputada Luciane Carminatti (PT), anunciou que irá apresentar uma emenda ao PEE com este objetivo. "Esta medida é justa e vai permitir que os pais tenham a oportunidade de colocar seus filhos no sistema regular e na educação especial. Já a instituição, terá a possibilidade de qualificar e ter seu quadro próprio de professores, mediante concurso, com educação continuada e uma proposta político-pedagógica", disse.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Valdir Cobalchini (PMDB), também afirmou que a reivindicação já conta com a concordância dos demais componentes do colegiado. "Quero tranquilizar a todos da Apae que esta proposta já é uma unanimidade na Comissão e será contemplada."

Também membro da Comissão de Educação, o deputado Gabriel Ribeiro (PSB) manifestou seu reconhecimento pela participação da comunidade escolar no evento. "Somente com este envolvimento dos agentes da educação poderemos aperfeiçoar o projeto, para que ele possa traduzir as reais necessidades do setor e fazer com que possamos avançar de forma palpável."

Também participaram do evento os deputados Natalino Lázare (PR) e Romildo Titon (PMDB); o secretário de Desenvolvimento Regional de Lages, João Alberto Duarte; e o representante do Conselho Estadual de Educação, Adelson Machado dos Santos.