Seminário o que Pensam os Profissionais da Segurança Pública no Brasil
O I Colóquio Catarinense “O que pensam os profissionais da Segurança Pública no Brasil” foi encerrado na manhã desta terça-feira (22), com a exposição de casos de sucesso em gestão da Segurança Pública implantados nos municípios de Camboriú e Canoas (RS).
O evento, que teve início na manhã de ontem (21), foi organizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, conforme o Programa de Formação de Agentes Públicos e Políticos.
O colóquio reuniu no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright gestores públicos, pesquisadores, acadêmicos, representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público Estadual e Federal, da Secretaria de Estado da Segurança Pública, das Polícias Civil e Militar, entre outros.
A prefeita de Camboriú, Luzia Coppi Mathias (PSDB), expôs as práticas de gestão de Segurança Pública adotadas em seu governo, a partir de 2009. A cidade foi a primeira no Estado a contar com uma portaria que proíbe crianças e adolescentes de transitarem nas ruas desacompanhadas dos pais ou responsáveis após as 23 horas. Segundo a prefeita, para evitar que eles estejam em situação de vulnerabilidade e se envolvam com práticas criminosas, foi implantado o programa “Acolher e Encaminhar”.
A operação noturna é realizada pela Polícia Militar e pelos Conselheiros Tutelares, que encaminham a criança ou o adolescente à sede do programa. Lá uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos e assistentes sociais, faz um estudo do perfil e uma avaliação psicológica, que permitem o encaminhamento dessas crianças e adolescentes a programas sociais e o acompanhamento da situação junto aos pais.
De acordo com Luzia, o programa foi responsável por reduzir em 80% o envolvimento de menores de idade com o crime em Camboriú. “O principal problema é a falta de estrutura familiar. É preciso que o poder público municipal chame a responsabilidade para si. Se o prefeito não estiver à frente, não dá certo. Além disso, o envolvimento da sociedade civil é fundamental. Cobramos do Estado, mas temos que fazer a nossa parte”, disse.
Outro programa implantado na cidade foi o “Mão Amiga”, que realiza o atendimento a crianças pedintes e moradores de rua há cerca de dois meses. “Reduzimos significativamente a criminalidade e construímos um clima de credibilidade. Assim, conseguimos que o Governo do Estado aumentasse o efetivo da Polícia Civil, construísse uma delegacia, levasse a Força Tarefa ao nosso município”, ressaltou a prefeita. Luzia também destacou outras iniciativas, como a criação do Núcleo de Prevenção às Drogas e à Pedofilia e o Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública da Costa Verde e Mar (Cisvemar).
A atuação do Observatório de Segurança Pública de Canoas foi abordada pelo secretário municipal de Segurança Pública e Cidadania, Eduardo Pazinato. Considerado uma referência nacional na área, o Observatório iniciou suas atividades em maio de 2010, através de uma parceria inédita entre a Prefeitura de Canoas, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Grupo de Pesquisa Violência e Cidadania da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
O Observatório é um centro de pesquisas que visa analisar e construir dados e indicadores que embasem políticas públicas através de informações aprofundadas dos agenciamentos, natureza e incidência dos eventos criminais. “Não há política de segurança sem gestão, entendida como uma ferramenta para promover ações preventivas, estratégicas, orientadas e permanentemente monitoradas”, salientou Pazinato.
O secretário enfatizou ainda os resultados positivos obtidos por meio de três programas implantados em sua cidade: o “Ronda Escolar”, da Guarda Municipal; o “Canoas mais Segura”, da Prefeitura; e o “Território da Paz”, do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Conforme Pazinato, que também preside a Associação Estadual de Secretários e Gestores Públicos Municipais de Segurança Pública do Rio Grande do Sul (ASGMUSP), “é fundamental que o tema da segurança pública esteja na agenda pública e conte com a co-participação da sociedade civil e de todos os atores municipais, do Estado e da União”. (Ludmilla Gadotti)
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