Ciclo de audiências sobre bolsas de estudo chega a Palhoça nesta terça (30)

Balneário Camboriú também sediou audiência da Comissão de Educação sobre o PLC 12/2012. FOTO: Solon Soares/Agência AL

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa encerra nesta terça-feira (30), em Palhoça, na Grande Florianópolis, o primeiro ciclo de audiências públicas sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2012, de autoria do deputado Carlos Chiodini (PMDB), que amplia a concessão das bolsas de estudo pagas pelo governo estadual aos alunos dos cursos superiores de ensino a distância (EaD). No fim de semana, a comissão esteve em Balneário Camboriú, no Litoral Norte, e Rio do Sul, no Alto Vale do Itajaí.

Mais de 150 professores e estudantes manifestaram apoio ao projeto na audiência realizada no auditório da Faculdade Metropolitana de Rio do Sul (Famesul), na manhã de sábado (27). A proposta de Chiodini, em tramitação na Assembleia, prevê a inclusão dos alunos de cursos a distância no sistema de bolsas para estudantes de baixa renda mantido pelo Estado.

O benefício, criado pelo artigo 170 da Constituição Estadual, atualmente é restrito aos acadêmicos de cursos presenciais. O diretor-geral da Famesul, Pedro Kloch, classificou como injusta essa limitação. “É, também, inconstitucional, uma vez que todos são iguais perante a lei. Por que o aluno, que normalmente é mais carente na modalidade a distância, não tem esse benefício, que tem aquele outro que estuda no ensino presencial?”

Balneário Camboriú
O PLC 12/2012 também foi discutido na audiência pública realizada em Balneário Camboriú, na noite de sexta-feira (27). Mais de 150 alunos e docentes apoiaram a iniciativa e contestaram os atuais parâmetros empregados na distribuição das bolsas.

A estudante de história Tânia Regina Bartelt questionou a norma legal que obriga os beneficiários das bolsas a trabalharem 20 horas por semestre em programas e projetos sociais. “Acho injusto as pessoas ganharem uma parcela e terem de pagar por ela em serviço social. Enquanto que, pessoas que não necessitam (de bolsas), que fazem faculdade federal, que é totalmente gratuita, não têm essa obrigação de dar um retorno à comunidade.”

A diretora-geral da Faculdade Avantis, Isabel Depine, que sediou a audiência, criticou a atual divisão dos recursos reservados para o benefício. A Lei Complementar 281/2005 determina que 90% do montante destinado às bolsas do artigo 170 seja repassado aos alunos das Fundações Educacionais de Ensino Superior e apenas 10% para as instituições particulares. Ela cobrou uma revisão desse critério.

“O questionamento nosso é: qual é o critério dessa distribuição? Aluno carente é o aluno carente. A nossa sugestão é para que haja essa visão de que os alunos sejam beneficiados por igual, independente de estarem estudando em uma fundação, em uma comunitária ou em uma privada.”

Para o deputado Carlos Chiodini, o avanço do ensino superior a distância, que tem mais de 55 mil alunos no estado, e a falta de acesso às bolsas mostram a necessidade de um maior apoio do poder público aos alunos da modalidade. “São alunos que estavam desassistidos dos programas governamentais de apoio. Daí, a necessidade de defendermos essa parcela dos nossos alunos e defendermos o interesse da nossa sociedade, que precisa de mais profissionais formados, sendo que muitos deles só têm a oportunidade de cursar a modalidade a distância”, afirmou.

Novo ciclo de audiências
Depois de passar por Guaramirim, Joinville, Indaial, Balneário Camboriú e Rio do Sul, na semana passada, o primeiro ciclo de audiência públicas sobre o PLC 012/2012 chega ao fim nesta terça-feira (30), com o encontro programado para às 19 horas, no campus da Fadesc, em Palhoça. A comissão deve realizar uma nova rodada de audiências na Serra, no Sul e no Oeste catarinense, em datas ainda não definidas.