Orçamento Regionalizado
O ciclo de audiências do Orçamento Regionalizado, que iniciou dia 26 de setembro, em Canoinhas, termina amanhã (27) em Joinville. São 13 encontros realizados pelo Poder Legislativo em conjunto com a Secretaria da Fazenda, secretarias regionais, lideranças, conselhos e representações municipais, com a finalidade de abranger e proporcionar um debate amplo para definir as prioridades das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDR). A partir deste trabalho serão definidas as obras prioritárias que o Poder Executivo poderá incluir no orçamento estadual 2012 e no Plano Plurianual (PPA - 2012/2015).
Durante as reuniões foi possível avaliar o andamento das prioridades elencadas no ano anterior, verificar se foram ou não atendidas, e, caso necessário, incluir novamente as reivindicações no orçamento. Em geral, as obras de infraestrutura lideram a lista das ações mais solicitadas pela população.
Na região da Grande Florianópolis, Leste do Estado, por exemplo, uma das necessidades apontadas diz respeito ao transporte coletivo. Trata-se da implantação do Metrô de Superfície. Na região Sul, a pavimentação da SC-100 Rodovia Interpraias, trecho Jaguaruna - Passo de Torres, está no topo da lista das prioridades. A comunidade de Joaçaba, no Meio Oeste, defendeu a inclusão de recursos para o aeroporto do município, bem como a sua regionalização.
Em Lages, lideranças da região Serrana cobraram principalmente a inclusão no orçamento estadual de obras que abram caminho para o crescimento econômico da região, que atualmente possui um dos piores índices de desenvolvimento humano (IDH) do estado.
Melhorar a qualidade de ensino é uma preocupação constante em praticamente todas as SDRs. Na reunião realizada em Maravilha, Oeste de Santa Catarina, foi apontada a necessidade de expansão da Udesc para a região de São Lourenço do Oeste. Construção e melhorias de hospitais também foram constantes nas reuniões.
Em todos os encontros, o diferencial foi a grande participação das lideranças regionais e da população. Segundo o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), este dado confirma a credibilidade das audiências e sua importância para levar os verdadeiros anseios dos catarinenses até o Poder Executivo.
HISTÓRICO - Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do orçamento estadual e adequá-los à realidade socioeconômica do Estado, o Orçamento Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12, posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na forma de emendas ao projeto do PPA. Com a lei complementar criou a figura do conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo na época quanto à legalidade das audiências, a matéria acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da rejeição do veto governamental. As audiências de 2011 revelaram que as principais demandas municipais estão relacionadas a obras de infraestrutura em 65% dos casos. A seguir seguem melhorias nas áreas da saúde (17%), educação (11%), turismo, cultura e esporte (6%) e desenvolvimento econômico (4%). Empatadas, seguem solicitações por obras em segurança pública e em água e saneamento (3%).
EXECUÇÃO – A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado, revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br – no link Orçamento Estadual, ou direto no endereço www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.
Agenda das últimas audiências públicas do Orçamento Regionalizado
Dia 26, 19 horas – Auditório da Amfri – Itajaí
Dia 27, 19 horas – Auditório da Amunesc - Joinville
/
