CCJ e Transportes aprovam operação de crédito de R$ 611 milhões do BNDES

Em reunião simultânea, as Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovaram o Projeto de Lei 32/2012, que autoriza a operação de crédito de R$ 611 milhões do Estado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Programa Caminhos do Desenvolvimento. O projeto foi aprovado com emenda modificativa de autoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB), que relatou a matéria na Comissão de Finanças e Tributação. O quórum foi de 5 votos a 2 na CCJ e de 5 votos a 1 na Comissão de Transportes. A emenda de Knaesel detalhou a redistribuição dos recursos destinados ao Programa Caminhos do Desenvolvimento nas áreas de infraestrutura, defesa civil, tecnologia da informação e justiça e cidadania. O ponto que causou polêmica durante a reunião foi a destinação de R$ 60 milhões, dos R$ 193 milhões previstos para prevenção de desastres naturais, ao combate às secas. Com isso, a prevenção às cheias ficou com R$ 133 milhões. O deputado Jean Kuhlmann (PSD) protestou, afirmando que desta forma o governador não poderá cumprir o acordo que fez com a presidente Dilma Rousseff para viabilizar cerca de R$ 200 milhões necessários à contrapartida no Projeto Jica. O projeto original previa investimento de cerca de R$ 170 milhões para a instalação de uma rede de fibras óticas. Com a emenda, a verba caiu para R$ 79 milhões. A maior parte dos recursos do programa caberá à área de infraestrutura. Serão cerca de R$ 389 milhões a serem aplicados, especialmente, em obras de revitalização, restauração e pavimentação de rodovias. A Secretaria da Justiça e Cidadania deverá receber pouco mais de R$ 57 milhões para investir em sistema de presídios e na implementação da governança eletrônica. O deputado Romildo Titon (PMDB) foi o relator da matéria na CCJ, comissão que ele preside. Na Comissão de Transportes, a relatoria coube ao presidente, deputado Valmir Comin (PP). O projeto seguiu imediatamente para votação em plenário. (Lisandrea Costa/Ludmilla Gadotti)