CCJ aprova projetos voltados às áreas social e educacional

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), reunida na manhã desta terça-feira (20), teve como destaque a aprovação de projetos voltados às áreas social e educacional, sendo dois do deputado Carlos Chiodini (PMDB) e dois da deputada Ana Paula Lima (PT). O colegiado, presidido pelo deputado Romildo Titon (PMDB), manteve os trabalhos suspensos para análise de projeto visando alteração no objeto social da Celesc. Chiodini teve aprovados o PL 26/2012, que institui no estado a política de proteção à pessoa portadora de autismo, e o PL 45/2012, que dispõe sobre a realização de concurso de poesia na rede estadual de ensino. Ana Paula teve aprovado o PL 48/2012, que torna obrigatório às escolas a disponibilização de cadeiras adaptadas a alunos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida. “As três matérias, de elevado alcance social, integram um debate muito intenso na Casa e sempre contam com a nossa sensibilidade”, disse o deputado José Nei Ascari (PSD), relator dos projetos. Os membros do colegiado aprovaram ainda, de forma unânime, o projeto PL 49/2012, de Ana Paula, que destina recursos ao combate às drogas, em especial ao crack. A dotação mínima prevista será de 10% do total estipulado para publicidade nas leis orçamentárias anuais do Estado. “A deputada foi muito feliz nesta iniciativa, destinada principalmente à nossa juventude, e que pode efetivamente ajudar a sociedade catarinense”, disse seu relator, deputado Dirceu Dresch (PT). Os quatro projetos seguem agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação. Celesc Presente à reunião, o presidente da Celesc, Antonio Gavazzoni, declarou que o projeto que deu entrada na Casa hoje tem por objetivo restabelecer o objeto social da instituição. Alteração, disse Gavazzoni, apermitirá que a estatal volte a atuar em setores como TV a cabo e saneamento e não somente na geração, transmissão e distribuição de energia. “Trata-se de uma iniciativa extremamente simples, mas precisamos que seja avalizada pela Assembleia Legislativa”, completou. (Alexandre Back)