/
CCJ aprova MPs da saúde, que seguem para votação em Plenário
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na manhã desta terça-feira (15), por unanimidade de votos, as três Medidas Provisórias (MPs) do Executivo voltadas ao setor de saúde. Agora convertidas em Projetos de Lei (PLs), a expectativa é que as matérias sejam votadas em plenário ainda nesta tarde.
As MPs aprovadas foram a 190/2013, que dispõe sobre a implantação e a concessão de incentivo financeiro às Centrais de Regulação; a MP 191/2013, que trata de incentivo financeiro aos municípios destinado a consultas e exames de média complexidade; e a MP 192/2013, que institui o Plano de Gestão da Saúde, composto pelo Programa de Estímulo à Produtividade e à atividade Médica, pelo Programa Estadual Permanente de Mutirões de Procedimentos Clínicos e Cirúrgicos Eletivos e pelo Programa de Profissionalização da Gestão Hospitalar.
A MP 192 recebeu uma emenda modificativa ainda na Comissão de Finanças e Tributação, que foi acatada na CCJ no parecer emitido pelo deputado Mauro de Nadal (PMDB). A emenda é de autoria do deputado Gilmar Knaesel (PSDB) e tem por objetivo estender o pagamento da Retribuição por Produtividade Médica a todos os profissionais da Odontologia e não somente aos da especialidade bucomaxilofacial, conforme previa o texto original.
Transferência da tutela das barragens
Também por unanimidade, foi aprovado o PL 403/2013, que autoriza a transferência ao governo do Estado de barragens instaladas nos municípios de Ibirama, Ituporanga, José Boiteux e Jacinto Machado. Construídas pelo governo federal, explicou o relator da matéria, deputado Aldo Schneider (PMDB), os complexos já estavam sob a tutela do Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra).
“Trata-se de uma regularização de ocupação. As barragens de Ituporanga, José Boiteux e Taió passarão para a administração da Secretaria Estadual da Defesa Civil e as de Jacinto Machado para a Secretaria Estadual da Agricultura e da Pesca”. A proposta, do Executivo, segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Trabalho, Administração e Serviço Público
Dia estadual do Sindicalista
Já o PL 371/2012, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), propõe a criação do Dia Estadual do Sindicalista, a ser comemorado no dia 9 de setembro. A iniciativa, afirmou a deputada Ana Paula Lima (PT) em seu parecer, busca “valorizar e reconhecer a nobre e corajosa função de dirigente sindical e a importância de todas as pessoas que ajudaram a construir o movimento sindical em Santa Catarina e no Brasil”. A matéria segue em análise na Comissão de Trabalho.
Programa de reciclagem de papel
Foi aprovado também o Projeto de Resolução (PRS) 8/2012, que dispõe sobre o uso de papel reciclado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O texto, de autoria da deputada Angela Albino (PCdoB), prevê a adoção do produto de forma gradual, em um percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência da medida, até chegar à totalidade no sexto ano.
Para a relatora, Ana Paula Lima, “além de gerar benefícios à natureza, a iniciativa estimula a inserção social, gerando emprego e renda a catadores de materiais recicláveis”. A proposta também está na pauta das comissões de Finanças e de Turismo e Meio Ambiente.
Agência AL
