Câmara aprova projeto que deixa lei seca mais rigorosa

Aprovado recentemente, na Câmara dos Deputados, o projeto que estabelece alterações no Código de Trânsito Brasileiro aumentando o rigor para punições de motoristas que forem abordados dirigindo embriagados. Com a mudança, o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículos está proibido. A proposta, que ainda precisa ser aprovada no Senado, amplia a possibilidade de provas para punir o motorista que está sob o efeito do álcool, além de dobrar o valor da multa de R$ 955 para R$ 3,8 mil em caso de reincidência do condutor num prazo de 12 meses. Na visão do presidente do Instituto Chamberlain de Estudos Avançados e um dos idealizadores do atual Código de Trânsito Brasileiro, professor José Roberto de Souza Dias, punir criminalmente não é suficiente para conscientização dos motoristas. Segundo ele, a crise carcerária que o Brasil vive, transformando as penitenciárias em verdadeiras escolas de crimes, não contribui para a reeducação no trânsito e nem transforma o cidadão, sendo assim não resolve a questão da violência no trânsito. “É preciso avaliar o sistema e investir em penas duras, mas alternativas”, explica. O inspetor Fábio Santos, da Polícia Rodoviária Federal de Santa Catarina, explica que com as mudanças será mais fácil fazer o uso de outros recursos como forma de comprovar a condução sob influência de álcool, sendo que uma das maiores dificuldades da PRF é convencer o condutor a realizar o teste do etilômetro. De acordo com o inspetor, ao se valer da possibilidade de realizar ou não o teste,o condutor acaba gerando um prejuízo na esfera criminal, só restando aos policiais fazer a parte administrativa, ou seja, o ato de infração (a multa). “Com a nova legislação teremos condições de, por meios legais, comprovar a embriaguez e incluir a infração também na esfera criminal, deixando de ser apenas tratado na parte administrativa”, ressaltou. Já o advogado Carlos Amaral, Gerente Geral da Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARI), acredita que a lei será um paliativo, mas não resolve a violência no trânsito. “Mesmo trabalhando a parte da fiscalização e a punição com repressão, levando à suspensão da carteira de habilitação por 12 meses, ou a cassação se for reincidente, não estaremos resolvendo o problema. Precisamos atingir a formação do ser humano para conseguir obter mudanças. A prevenção é o caminho para se conseguir resolver ou amenizar este problema comportamental”, frisou. O inspetor Fábio Santos, o advogado Carlos Amaral e o professor José Roberto de Souza Dias são os convidados do programa Parlamento Debate, da TVAL, que vai ar no sábado (05), às 20h30, com o tema \"Lei Seca mais rigorosa reduzirá a violência no trânsito?\" (Tatiani Magalhães)