Balanço do dia

Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), vários parlamentares debateram a respeito da redução ou manutenção das 36 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) de Santa Catarina. Os deputados peemedebistas Manoel Mota, Aldo Schneider e Elizeu Mattos – os dois últimos já atuaram como secretários regionais – defenderam o fortalecimento do modelo de descentralização implantado no primeiro mandato do governo de Luiz Henrique da Silveira. “Depois de criadas as SDRs, acabou o esvaziamento das cidades pequenas e o inchaço dos grandes centros. O estado cresceu como um todo”, disse Mota. “Não é verdade quando dizem que as SDRs representam um prejuízo de mais de R$ 300 milhões. Este é um modelo vencedor nas urnas que aproximou as pessoas do governo”, argumentou Elizeu. “Esse modelo necessita de ajustes, mas mostra que Santa Catarina é vanguarda na descentralização e distribuição regional de recursos públicos”, acrescentou Schneider. Já os deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT) se manifestaram favoráveis à redução do número de Secretarias de Desenvolvimento Regional. “É sensato aperfeiçoar esse instrumento estratégico, pois existe uma certa contradição nos investimentos aplicados em cada regional. As regiões mais empobrecidas receberam menos recursos, enquanto as mais ricas continuaram obtendo o maior volume de verbas”, afirmou Baldissera. A proposta de Soares é a extinção de 20 SDRs. Segundo o parlamentar, 16 unidades seriam necessárias para atender a sociedade catarinense, sem que ninguém precisasse se deslocar mais de 100 km de distância para chegar a uma SDR. “A política de descentralização é correta, mas a quantidade de secretarias é exagerada”, declarou. Projetos de origem parlamentar – Na tribuna, Padre Pedro Baldissera também comentou o projeto de lei de sua autoria em tramitação na Casa, que estabelece a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas. “É uma oportunidade de valor estratégico para a preservação das diferentes espécies, além de ser um contraponto ao avanço da transgenia”, destacou. O deputado José Milton Scheffer (PP) solicitou a contribuição dos parlamentares para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria em trâmite na Assembleia que trata da comercialização de banana in natura em Santa Catarina. “A matéria estabelece a obrigatoriedade da venda de banana por quilograma, pois a atual comercialização inadequada representa ao estado uma perda de R$ 20 milhões a R$ 40 milhões por ano”, afirmou. Em seu pronunciamento, o parlamentar prestou homenagem ao município de Forquilhinha pelo aniversário de emancipação político-administrativa, celebrado hoje, e pela comemoração do centenário de colonização da cidade. O deputado Maurício Eskudlark (PSD) pediu o apoio dos demais parlamentares para derrubar o veto ao projeto de lei de sua autoria, que determina a obrigatoriedade da fixação de adesivos nos veículos de transporte coletivo com a divulgação do disque 181 (denúncia), 190 (emergência) e 193 (bombeiros). “Essa é uma iniciativa que procura auxiliar no combate ao crime e também na prevenção do uso de drogas”, disse. Organizações Sociais – O deputado Volnei Morastoni (PT) ocupou a tribuna para comentar o caso de intervenção no hospital municipal Ruth Cardoso em relação aos serviços ambulatoriais e hospitalares delegados à organização social Cruz Vermelha do Brasil (filial do Rio Grande do Sul). O decreto de intervenção foi assinado nesta semana pelo prefeito de Balneário Camboriú. Entre os diversos motivos apresentados para o ato estão o não-cumprimento das metas estabelecidas no Contrato de Gestão e Plano de Trabalho e o repasse sem autorização à Cruz Vermelha do Brasil de recursos destinados pelo município para aplicação no hospital. Também foram apontadas irregularidades como a falta de pagamento de fornecedores na ordem de mais de R$ 535 mil, além de impostos e encargos incidentes sobre a folha de pagamento do quadro de pessoal. Morastoni cobrou que o Estado assuma a responsabilidade de gerenciar a saúde pública. “As organizações sociais sofrem um revés a partir do exemplo malsucedido de gestão desse hospital. Esse episódio nos leva a analisar com imparcialidade a gestão da saúde e a proposta do governo de entregar a administração de hospitais catarinenses a organizações sociais”, disse. Greve dos professores – Em seu pronunciamento, Sargento Amauri Soares reafirmou o seu apoio incondicional à paralisação do magistério estadual, iniciada nesta segunda-feira (23). “A categoria está descontente com a proposta do governo e os professores estão encharcados de razão ao lutar por um direito estabelecido por lei federal”, ressaltou. Unificação do ICMS – O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) se pronunciou a respeito da aprovação do Projeto de Resolução 72 do Senado, que unifica em 4% as alíquotas do ICMS sobre produtos importados. O parlamentar disse estar preocupado em função da queda de arrecadação que a medida poderá trazer em curto prazo a Santa Catarina. A perda estimada pela Secretaria de Estado da Fazenda pode chegar a R$ 1,7 bilhão. “O governo federal impôs a sua vontade, beneficiando os mais fortes, como São Paulo, e muda a política de desenvolvimento catarinense, pois o ICMS representa 80% da arrecadação do estado”, afirmou. Knaesel informou ainda que se ausentará do país nos próximos dias para fazer uma visita ao Senado da Califórnia, nos Estados Unidos. “A finalidade é conhecer o funcionamento das políticas do estado”, disse o deputado. (Ludmilla Gadotti)