Balanço do dia

A sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (19) foi marcada principalmente por discursos enfocando temas relacionados à área de segurança pública e saúde. Em seu pronunciamento, o deputado Sargento Amauri Soares (PDT) declarou que não deseja a troca do secretário estadual de Segurança Pública e sim que os problemas envolvendo a pasta sejam equacionados. “Penso que o governo deve colocar ‘ordem na casa’, sob o ponto de vista administrativo, político e penal, responsabilizando os responsáveis por eventuais desvios de conduta na pasta, sob pena de desprestigiar e enfraquecer o setor”, disse. Comentando ainda a decisão do magistério de entrar em greve na próxima semana, Soares afirmou que o movimento \"é absolutamente legítimo”. Todos que tentarem dizer o contrário, disse, estão “faltando com a verdade\". Também abordando o tema, o deputado Jailson Lima (PT) acrescentou que a criminalidade vem se intensificando em Florianópolis, principalmente devido a falta de efetivos policiais. Ele fez um relato do furto que sofreu na noite de ontem, em que, além de cartões de crédito e talões de cheque, foram levados equipamentos de trabalho. “Fui fazer boletim de ocorrência e já havia três registros semelhantes no mesmo local. A polícia disse que sabia quem era o responsável, mas ele continua livre”, protestou. Jailson criticou ainda os procedimentos utilizados pelas instituições bancárias para o cancelamento de talões de cheques. “O que me deixou mais irritado não foi nem o assalto, mas as dificuldades que os bancos colocam para o cancelamento de cheques”. O parlamentar pretende fazer uma moção de indignação às instituições bancárias. O Projeto Começar de Novo, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que visa dar oportunidade de reinserção social a menores infratores e aprisionados, foi enfocado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PSD). \"Diante de tanta reincidência de criminosos, chegamos a duvidar de alguns casos de recuperação de ex-presidiários. Mas o Estado tem que ter esse cuidado e preocupação com a recuperação e reinserção de jovens e ex-condenados, oferecendo oportunidade para um recomeço\", disse. O parlamentar ressaltou ainda a importância da reativação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e as polícias comunitárias. “A criminalidade procura os locais sem vigilância, daí a importância destas instituições\". SC-Saúde Jailson Lima afirmou que o programa de serviço médico dos servidores públicos estaduais, SC-Saúde, “é um verdadeiro caos e um atestado de incompetência pública”. “Abriram o edital pelo teto máximo e a empresa contratada foi montada em ultima hora, em uma verdadeira farsa na licitação pública”, disse. Da mesma forma, o deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que é preciso deixar registrada em todas as sessões da Assembleia Legislativa a preocupação com as enormes dificuldades que os usuários do SC-Saúde têm tido em acessar os serviços do programa. “Já passou um tempo bem razoável desde a sua implantação e mais de 100 municípios ainda não possuem médicos credenciados. A sensação é a de que estamos regredindo”. Outros temas Em seu pronunciamento, Neodi Saretta elogiou a medida tomada pelo governo federal em determinar a diminuição da cobrança dos juros e a ampliação da oferta de crédito pelos bancos públicos. “Estamos percebendo ação muito forte da presidente Dilma para baixar os juros. Isto está dando resultado, pois os bancos privados estão acompanhando a iniciativa”, disse. O parlamentar afirmou ainda que a medida demonstra a importância da existência de empresas públicas. “Há empresas que são estratégicas para a sociedade pois, em alguns momentos, elas são chamadas para regular todo um setor”, disse. Da tribuna, o deputado Gilmar Knaesel (PSDB) comentou a reunião da Comissão de Finanças e Tributação da última quarta-feira, que com a participação dos secretários da Fazenda, da Administração e da Infraestrutura, discutiu o projeto de financiamento de R$ 611 milhões junto ao BNDES para manutenção em rodovias (PL 32/2012). \"Temos a pior malha viária do país e atualmente não é mais possível atender a esta demanda unicamente com os recursos do tesouro estadual”, frisou. Knaesel falou ainda da aprovação de lei, de sua autoria, que trata da humanização das rodovias estaduais. A normatização, conforme o parlamentar, não estaria sendo aplicada pelo Executivo. \"Faço esse pronunciamento para dizer que nós, do Poder Legislativo, devemos exigir do Poder Executivo o cumprimento das leis aprovadas. E este é o momento para resgatarmos esta lei\", disse. O deputado Manuel Mota (PMDB) fez um relato do processo de duplicação do trecho da BR-101 que corta o estado. \"Foram 15 anos de luta. Hoje a parte norte é uma realidade, mas já não comporta o movimento durante a temporada de verão. Já o trecho sul, continua se arrastando, penalizando a população que paga seus impostos e não vê os resultados\", disse. Mota creditou o atraso nas obras a problemas de gestão. \"Não podemos mais conviver com essa situação, em que pedágios são construídos antes de serem entregues as obras\", disse. O deputado Darci de Matos (PSD) destacou a importância do decreto publicado nesta semana atrelando a concessão do seguro-desemprego à participação em curso de formação profissional. \"Isso é magnífico. Precisamos conceder o benefício, mas desde que vinculado a uma contrapartida, como a qualificação profissional\", disse. Darci comentou também o projeto de resolução nº 72, que tramita no Senado, e trata da unificação da alíquota do ICMS em todo o país. \"Vai ser uma catástrofe para o estado, que pode sofrer perdas de R$ 1 bilhão ao ano, inviabilizando investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento\". Ele fez um apelo para que Santa Catarina se mobilize junto aos demais estados para que o Senado reveja a decisão. Em sua fala, o parlamentar falou ainda das dificuldades por que passam a Maternidade Darci Vargas e o Hospital Regional de Joinville. Em aparte, o deputado Kennedy Nunes (PSD) se disse impressionado com interferências polícias para a remessa de recursos às unidades médicas. \"Tem gente do governo lutando contra o próprio governo\", disse. O deputado Dieter Janssen (PP) fez um relato da sua participação no 100 Encontro Catarinense de Municípios, que acontece entre os dias 19 e 20 deste mês em Florianópolis. Entre os principais temas discutidos, disse Janssen, está a necessidade da descentralização dos recursos públicos, a aplicação do piso do magistério, a atualização da Tabela do SUS, a implantação de redes de esgoto e a criação de um sistema de indicadores de desempenho. \"Quero parabenizar a todos os representantes municipais que se reuniram para estudar estas questões que são comuns a todas as cidades brasileiras”, disse. O deputado Valmir Comin (PP) acrescentou que a concentração da renda na União tem trazido indignação aos prefeitos. \"Muitas vezes o governo federal repassa os compromissos aos municípios, mas sem dar a contrapartida em verbas\", disse. Ele disse que no dia 4 maio a Fecam promoverá uma marcha de prefeitos a Brasília para tentar reverter a situação. Em sua fala, Comin informou ainda que apresentou requerimento para realização de audiência pública para tratar da lei que institui pensão a portadores de deficiência mental severa cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos. \"A audiência tem por objetivo trazer mais clareza para a matéria, já que existem interpretações equivocadas sobre valor e alcance do benefício\", disse. (Alexandre Back)