Balanço do dia

A tramitação no Senado Federal do Projeto de Resolução nº 72/10, que unifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos importados, foi discutida pelos deputados durante a sessão ordinária desta quinta-feira (12). Se aprovado, o projeto deve provocar perdas de R$ 1 bilhão na arrecadação de Santa Catarina, além de fechar postos de trabalhos e esvaziar os portos catarinenses. O deputado Volnei Morastoni (PT) esteve em Brasília nesta semana acompanhando as discussões sobre o projeto e demonstrou preocupação com o andamento da matéria. Segundo ele, se a proposta for aprovada e implantada de forma abrupta, as consequências para o Estado e para as cidades portuárias serão gravíssimas. “O tempo é curto para que as lideranças do Estado se mobilizem para abrir um canal de diálogo com a presidente Dilma e o ministro Guido Mantega (Fazenda) para que essa resolução seja implantada de forma mais equilibrada”, destacou Morastoni. “Sinto que está faltando um maior apoio para o governo estadual nessa questão”. O parlamentar cobrou que Santa Catarina seja compensada pelas perdas ocasionadas pelo projeto. “Não podemos perder o momento histórico de conseguir para nosso Estado reivindicações antigas como a ferrovia do frango, a duplicação da BR 280 e da BR 470, entre outras obras importantes”, completou. Ele lembrou que Espírito Santo, outra unidade da federação prejudicada pela medida, já conseguiu R$ 5 bilhões em compensações. Serafim Venzon (PSDB) também demonstrou preocupação com o projeto em tramitação no Senado. Ele defende que Santa Catarina seja compensada pelas perdas com a unificação das alíquotas, mas não por meio de empréstimos, que aumentariam o endividamento do Estado. “O bom mesmo é que tivéssemos uma reforma tributária”, considerou. Dieter Janssen (PP) utilizou a tribuna para defender justamente a reforma tributária. Segundo ele, tal medida é necessária para que a indústria nacional sobreviva à competição com os importados. “Temos que combater a causa da doença e não os sintomas dela”, disse, ao destacar as dificuldades enfrentadas pela indústria, como energia cara, carga tributária elevada, juros altos e infraestrutura deficitária. Ainda na área tributária, o deputado Neodi Saretta (PT) condenou o possível fechamento da Unidade Setorial de Fiscalização (Usefi) de Concórdia. Para o parlamentar, essa medida prejudicará o atendimento à população local, que terá que se deslocar até Joaçaba quando precisar dos serviços da Secretaria de Estado da Fazenda. “Vamos oficiar ao governador e ao secretário da Fazenda para que revejam essa decisão”, declarou. Ilhas Malvinas O deputado Kennedy Nunes (PSD) defendeu o apoio de Santa Catarina e do Brasil à Argentina na questão que envolve as Ilhas Malvinas, atualmente sob domínio britânico. Na última terça-feira (10), audiência pública realizada pela Comissão do Mercosul deliberou pelo envio de uma Moção de Apoio à soberania argentina sobre o arquipélago localizado ao sul do Oceano Atlântico. “O que vamos pedir é que o governo britânico respeite a resolução da ONU que reconheceu que a Argentina tem o direito de agregar as Malvinas como seu território”, explicou. O parlamentar acredita que todo o continente latino-americano deve manifestar seu apoio à causa. “Hoje são as Malvinas. Da forma como está hoje, abre-se um precedente para que amanhã seja a Amazônia ou o Aquífero Guarani”, alertou. Segurança Pública Luciane Carminatti (PT) repercutiu na tribuna estudo do Ministério da Justiça que envolveu 64 mil policiais em todo o Brasil. Conforme a deputada, o levantamento apontou que boa tarde dos policiais apresenta-se despreparado para a função, sofre humilhação de seus superiores e discriminação da sociedade. Para ela, o cenário traçado nesse estudo pode ser constatado em Santa Catarina, que enfrenta nas últimas semanas problemas administrativos na segurança pública. “Como foi afirmado por um deputado governista, trata-se da crise mais séria desse governo, na qual há uma crise de comando e suspeitas de corrupção”. Araranguá O deputado Neodi Saretta, que é presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente, informou que uma delegação de Araranguá procurou a comissão para denunciar os problemas da Lagoa do Caverá, um dos mananciais do município. Conforme os moradores, o local sofre com o assoreamento, tendo sua área reduzida de 1,5 mil hectares para 200 hectares. O parlamentar lembrou que o problema pode ser resolvido com a construção de uma barragem de contenção, cujo projeto já está pronto. “A comissão vai cobrar do Deinfra a realização imediata dessa obra, que é relativamente barata para os cofres do Estado”. Turismo Serafim Venzon usou a tribuna da Assembleia para comentar a realização da 29ª Convenção Geral da Associação Internacional de Turismo Gay, que ocorre até o próximo sábado (14) em Florianópolis. Segundo ele, o evento demonstra a importância da capital catarinense. “Isso incrementa ainda mais o turismo em Santa Catarina”, considerou. (Marcelo Espinoza)