Balanço do Dia

O Poder Legislativo aprovou, na tarde de hoje (20), o Projeto de Lei 1/2012, de procedência do Executivo, que autoriza o Estado a prestar garantia em operação de crédito externa a ser celebrada entre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). Também foi aprovado o PL 41/2012, de autoria do Executivo, que autoriza o Estado a prestar garantia em operação de crédito entre a Casan e a Caixa Econômica Federal, no valor aproximado de R$ 401,7 milhões. Na tribuna, predominaram discussões sobre o tema saúde. O deputado Volnei Morastoni (PT) abriu as discussões sobre o assunto falando sobre a situação do Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, que segundo ele está abarrotado de pacientes e não tem recebido o valor mensal acordado com o governo do Estado. “O governo não cumpriu os pagamentos acordados em conjunto com a Secretaria de Saúde. O recurso mensal de R$ 500 mil foi reduzido para R$ 250 mil em janeiro. “Estamos igual caranguejo, andando para trás. Está na hora de resolver os problemas”, protestou. A saúde, que é justamente o tema da Campanha da Fraternidade de 2012, precisa de mais atenção de todas as esferas de governo, na opinião do deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Ele manifestou apoio ao projeto de lei de Morastoni, que tramita na Casa e propõe a destinação de 12% dos recursos do Fundo Social e do Seitec para área. O deputado Sílvio Dreveck (PP) lamentou que a Emenda Constitucional 29 tenha sido aprovada no Congresso sem a vinculação do percentual de investimentos da União. A falta de recursos, conforme o parlamentar, obriga os municípios a aumentar o seu percentual constitucional de 15% para cobrir o atendimento, situação que vem se agravando desde a década de 1990. Em aparte, o deputado Joares Ponticelli (PP) disse que “é chegada a hora de revisar o pacto federativo para dar mais autonomia aos estados”. Os serviços de saúde foram descentralizados a partir da Constituição de 1988, mas os recursos não o foram, de acordo com o deputado Mauro de Nadal (PMDB). Para ele, os estados não têm condições de assumir o custeio dos hospitais e esse peso está recaindo sobre os municípios. “O caminho é a União investir mais em saúde”, defendeu. A tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) é de 1994, segundo o parlamentar. O deputado Serafim Venzon (PSDB) disse que o atendimento de saúde ainda é feito em grande parte pelos hospitais filantrópicos e concorda que é preciso buscar maneiras de destinar mais recursos para os hospitais. “A saúde tem que ser ação de governo, não pode ser obrigação das entidades religiosas”, declarou. O deputado Dirceu Dresch (PT) classificou a revisão da tabela do SUS como medida fundamental, mas reiterou que é preciso discutir a gestão da saúde no Brasil, ampliar o investimento em prevenção e fazer educação para a saúde. “Sem essas medidas, nunca haverá recurso público suficiente”. A defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) foi feita pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), que qualificou o sistema como “o maior plano de saúde do mundo, essencial para 75% da população brasileira”. Soares ressaltou que o SUS atende a todos sem discriminação e de forma integral, mas nunca foi efetivamente cumprido em todos os seus aspectos justamente por falta de recursos. Bombeiros O deputado Reno Caramori (PP) pediu que os catarinenses se mobilizem pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/12, de autoria da Mesa, que permite aos bombeiros voluntários fazer a fiscalização de projetos, edificações e obras nos municípios catarinenses. Ele disse que é preciso regularizar a atuação dos bombeiros em Santa Catarina, sejam voluntários ou militares, porque o serviço prestado pelas corporações é essencial. Em aparte, o deputado Neodi Saretta (PT) afirmou que o trabalho dos bombeiros voluntários é reconhecido no mundo inteiro e precisa ser regulamentado. Na avaliação do deputado Darci de Matos (PSD), “os bombeiros voluntários estão no banco dos réus em Santa Catarina, pressionados e até impedidos de atuar”. Ele sugeriu que a PEC deve tramitar para que, no decorrer da tramitação, seja possível construir um acordo. Em aparte, o deputado Ismael dos Santos (PSD) destacou o mérito desse debate e afirmou que mais de 10 mil bombeiros voluntários atuam em Santa Catarina. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) defendeu que todas as corporações de bombeiros em Santa Catarina criadas a partir de agora sejam militares. “Isso impediria a ação de pessoas inescrupulosas.” Para ele, não pode haver brecha na lei, o Estado não pode abrir mão de seu poder de polícia na execução das vistorias, isso precisa ser feito por funcionários públicos. Outros temas A deputada Ana Paula Lima (PT) vai coordenar a Bancada Feminina na Assembleia Legislativa este ano, por indicação das demais deputadas com mandato na Casa. À frente do grupo, a parlamentar pretende aprofundar o debate de questões como a violência doméstica, a discriminação nos ambientes de trabalho, a desigualdade salarial e a ausência de políticas públicas de amparo à família. O tema levado à tribuna pelo deputado Joares Ponticelli foi a preocupação com o crescimento da dívida de Santa Catarina, que era de R$ 4,3 bilhões há 14 anos. “Mais de R$ 7 bilhões foram pagos e, no entanto, a dívida hoje é superior a R$ 9 bilhões.” Ele qualificou o juro da dívida pública como agiotagem e previu uma quebradeira dos estados e municípios. O deputado Manoel Mota (PMDB) teve aprovada, durante a sessão, indicação ao reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Álvaro Toubes Prata, em prol da implantação de curso de medicina na cidade de Araranguá. Ele fez a defesa da proposta na tribuna e argumentou sobre a necessidade de desenvolvimento e qualificação profissional no sul do Estado.(Lisandrea Costa)