Balanço do dia

Os deputados aprovaram por unanimidade na sessão ordinária desta quarta-feira (14) a criação do Dia Estadual do Servidor Fazendário de Santa Catarina. O Projeto de Lei (PL) 52/12 foi apresentado pelos deputados Gilmar Knaesel (PSDB) e Aldo Schneider (PMDB). A data será comemorada anualmente em 21 de março. Na Ordem do Dia, os deputados apreciaram e aprovaram também os Projetos de Lei Complementar (PLC) 20/12 e 4/12, que são de autoria do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Além desses projetos, a Assembleia aprovou o requerimento do deputado Antônio Aguiar (PMDB) propondo a criação de fórum para discutir a questão das cirurgias eletivas no Estado. Saúde O deputado Volnei Morastoni (PT) trouxe novamente ao plenário a discussão sobre a dificuldade de custeio dos hospitais e defendeu a aprovação dos projetos em trâmite na Assembleia para resolver a situação. Segundo ele, a saúde está sendo usurpada nos recursos que vão para Fundo Social e Fadesc, dos quais 12% deveriam ser destinados à saúde. Ele apresentou projeto que propõe a destinação de percentual equivalente do Fundosocial, Ceitec e do Fadesc para a área, o que daria no mínimo R$ 10 milhões por mês para investimentos em saúde. Morastoni também defendeu projeto de autoria do deputado Jorge Teixeira (PSD), que concede isenção de ICMS para entidades religiosas mantenedoras de hospitais. Sobre esse assunto, Ana Paula Lima (PT) disse que tanto o governo federal quanto o estadual precisam investir mais na área da saúde. Muitos hospitais públicos estão sucateados, a exemplo do Hospital Hans Dieter, na cidade de Joinville, que está com 40 leitos fechados. A parlamentar também falou sobre a inauguração do Hospital Universitário de Blumenau, ocorrida na última sexta-feira (9), que atende pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e funciona junto à Universidade de Blumenau (Furb). O hospital precisa de muitos investimentos para sua conclusão definitiva. Já Reno Caramori (PP) ocupou a tribuna para elogiar a atuação do governo estadual na área da saúde. Ele comentou sobre a rápida solução de problemas no credenciamento do SC Saúde e da liberação de recursos para a região de Caçador. “O governador está fazendo a coisa certa na saúde. Faltam alguns ajustes, mas os problemas estão sendo encaminhados”. Educação Darci de Matos (PSD) elogiou o governo federal pelo lançamento do Programa Mais Educação, que pretende implantar o ensino integral em escolas do 1º ao 9º ano do nível fundamental. “Esse projeto oferecerá atividades para o contraturno escolar, evitando que as crianças fiquem expostas a perigos como as drogas”, afirmou. O parlamentar lembrou de um PL de sua autoria que tramita na Assembleia propondo a criação de um fundo para concessão de bolsas de estudo no ensino técnico. Antonio Aguiar pediu apoio aos parlamentares para a tramitação de um PL, de sua autoria, que cria os conselhos escolares antidrogas. O objetivo, segundo ele, é descentralizar o debate sobre o assunto, possibilitando maior eficiência na prevenção e no combate aos entorpecentes, que ameaçam o ambiente escolar. Social O deputado Serafim Venzon (PSDB) disse que a inclusão social avançou muito no Brasil nos últimos anos e que a transferência de renda e os esforços governamentais para inclusão produtiva dos trabalhadores está resultando em crescimento no país. Segundo ele, 140 mil famílias ganham bolsa família em Santa Catarina e requer um grande processo de qualificação profissional para garantir autonomia a essas pessoas. Angela Albino (PCdoB) relatou visita realizada por ela a comunidades que estão em processo de pacificação no Rio de Janeiro. Experiência interessante de mobilidade urbana e cidadania. “O grande combate à violência que se faz naquelas comunidades se dá por meio da promoção da cidadania, de acesso aos direitos básicos”. O deputado Aldo Schneider (PMDB) falou pela primeira vez como líder da bancada do PMDB. Ele lembrou que o partido sempre foi muito atuante no Legislativo catarinense e esteve presente nas grandes lutas da sociedade brasileira. Homenagem Edison Andrino (PMDB) foi à tribuna para homenagear as mulheres pela passagem do dia internacional, na semana passada. Ele aproveitou também para lembrar dos 20 anos da morte de Irmã Dulce, freira que atuou na Bahia em uma série de trabalhos sociais e atualmente está em processo de canonização no Vaticano. Nilson Gonçalves voltou a cobrar a pavimentação da estrada do Rio do Morro e da ligação entre a BR 101 e Barra do Sul. Segundo ele, as obras são necessárias para atender a demanda que surgirá com a duplicação da BR 280, na região de Joinville. Manoel Mota (PMDB) saiu em defesa da Cohab de Santa Catarina. A companhia tem sido alvo de denúncias feitas pelo diretor técnico Sérgio Godinho. Segundo Mota, a Cohab, desde 2003, já construiu mais de 10 mil moradias e tem outras 6 mil com recursos garantidos para construção ou em fase de licitação. “É um trabalho excepcional e responsável, que resgatou a Cohab. Hoje, a companhia está apta para receber recursos para novos empreendimentos. As denúncias são de pessoas que querem denegrir a imagem da Cohab”, afirmou. (Lisandrea Costa/Marcelo Espinoza)