Plenário Osni Régis - Sessão Ordinária
A apreciação das mensagens de veto que constavam na ordem do dia de hoje (13) foi postergada, por acordo de lideranças, porque alguns vetos necessitam de melhor discussão, conforme justificou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD). De procedência do Legislativo, os parlamentares aprovaram, em primeiro turno, três projetos de lei.
De autoria do deputado Maurício Eskudlark (PSDB) foi aprovado o PL 59/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de adesivos nos veículos de transportes coletivos com a frase: \"Disque 181 - Denuncie todo ato criminoso – sigilo absoluto, 190 – emergência e 193 – bombeiros, ambos com atendimento 24 horas ”. O PL 175/2011, do deputado Ismael dos Santos (PSD), acrescenta o Capítulo V, relative à proteção da poluição Sonora, no Título V da Lei nº 14.675, de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente. E o PL 277/2011, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de doentes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada de Santa Catarina.
O PLC 20/2011, do Tribunal de Justiça, altera a redação do número 3 na Tabela I da Lei Complementar nº 156, de 1997, alterada pela Lei Complementar nº 218, de 2001, dispõe sobre o valor dos atos do Tribunal de Justiça e seus órgãos.
Na tribuna, a gestão da Fesporte foi alvo de manifestação de parlamentares. Servidores públicos estaduais da categoria dos integradores esportivos compareceram ao plenário e apresentaram documento, lido pelo deputado Mauricio Eskudlark, no qual criticam a administração da Fesporte e denunciam a tentativa de terceirização do esporte em Santa Catarina.
Conforme o documento, a partir da terceirização os integradores ficariam sem função e haveria uma redução de eventos esportivos promovidos, uma vez que a verba já é restrita. Os servidores alegaram ainda que conflitos pessoais interferem na direção da Fesporte, ocorrem atrasos nos repasses aos municípios e outros problemas de gestão, que não se resolveriam com terceirização. Eskudlark comprometeu-se a atuar em prol da categoria. Em aparte, o deputado Mauro de Nadal (PMDB) disse que a terceirização já se mostrou ineficaz no caso da alimentação escolar e acredita que esse não seja o caminho adequado. Ele defendeu que sejam dadas melhores condições de trabalho aos integradores esportivos, no lugar de terceirizar o serviço prestado por eles.
O líder do governo, deputado Elizeu Mattos (PMDB), assegurou que debaterá o assunto com o governador. O deputado Joares Ponticelli (PP) reiterou que “há muitas informações sobre encaminhamentos inadequados na Fesporte que precisam ser averiguadas”. A necessidade de mudar a forma de gestão da fundação também foi defendida pelo deputado Aldo Schneider (PMDB). As dificuldades estruturais e administrativas serão superadas, na opinião do deputado José Milton Scheffer (PP), que também manifestou apoio aos integradores esportivos.
Revezamento
O deputado Manoel Mota (PMDB) anunciou oficialmente, durante a sessão, que a liderança da bancada do partido caberá, a partir de agora, ao deputado Aldo Schneider. Mota já exerceu a função sete vezes e disse que repassa a liderança com muita tranquilidade, confiante no trabalho do colega parlamentar. Schneider afirmou que está entusiasmado para liderar a maior bancada do Parlamento catarinense.
Ainda na tribuna, os deputados Padre Pedro Baldissera (PT) e Sargento Amauri Soares (PDT) falaram sobre a mobilização nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em Santa Catarina, há dois pontos de mobilização, na barragem de Anita Garibaldi e em Florianópolis, na Eletrosul. As famílias buscam indenização justa porque ficaram sem perspectiva de vida, conforme Padre Pedro. “Há necessidade de investimento em ações e políticas públicas por parte dessas estatais, ao mesmo tempo em que é preciso investir em preservação ambiental.” Soares informou que um dos pontos da pauta do movimento dos atingidos por barragens é o alto preço da energia elétrica.
Relatório produzido pela Comissão de Saúde sobre as atividades realizadas em 2011 foi apresentado durante a sessão pelo deputado Volnei Morastoni (PT). Segundo ele, há no relatório dezenas de situações que precisam ser debatidas e resolvidas. “De todos os problemas elencados em mais de 20 audiências públicas realizadas, o principal deles é o custeio dos hospitais”, informou. O Estado precisa definir uma política para o custeio dessas instituições, defendeu o parlamentar.
O Dia da Escola, comemorado hoje, foi tema do pronunciamento do deputado Ismael dos Santos (PSD). Um dos aspectos comentados por ele foi o projeto da Secretaria de Educação de implantação do ensino médio integral. O parlamentar defende a iniciativa, principalmente em função da situação de vulnerabilidade social dos jovens. Porém, listou alguns “requisitos que o Estado precisa preencher, começando pela valorização dos profissionais, adequação do espaço físico e implantação de ferramentas para que o projeto seja eficaz”.
O deputado Serafim Venzon (PSDB) disse que o déficit habitacional cresce mais do que o crescimento populacional, por isso são necessários grandes investimentos nessa área. Para ele, a falta de habitação resulta da concentração de renda. Há 120 mil famílias inscritas nos programas habitacionais em Santa Catarina e pelo menos outras 120 mil que habitam moradias em situação de risco. Conforme Venzon, cerca de R$ 5 milhões em recursos do Programa Minha Casa Minha Vida e da Cohab serão investidos este ano. (Lisandrea Costa)
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