Balanço do dia

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29) foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 01/12, que reajusta em cerca de 10% o salário mínimo regional, fixando entre R$ 700,00 e R$ 800,00 os valores para as quatro faixas salariais previstas na LC nº 459/09. Ainda foram aprovados o Projeto de Lei nº 182/11, do deputado Neodi Saretta (PT), que reconhece como Vale da Produção o conjunto de municípios composto por Arabutã, Ipumirim e Lindóia do Sul; o PL nº 561/11, de autoria dos deputados Dirceu Dresch (PT), Luciane Carminatti (PT), Angela Albino (PCdoB) e Sargento Amauri Soares (PDT), que institui a data de 4 de setembro como o dia estadual em memória dos mortos e desaparecidos políticos; e o PL 030/12, que autoriza a desafetação e a doação para a União do trecho da BR-280 entre os municípios de Canoinhas e Porto União. Também foi aprovado o PLC nº 030/11, do deputado Gelson Merisio (PSD), que altera a LC nº 495/10, e inclui entre as regiões metropolitanas o Extremo Oeste, com sede na cidade São Miguel do Oeste. TST x SC A deputada Ana Paula Lima (PT) anunciou que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu proibir o estado de celebrar contratos com as Organizações Sociais (OS). “O Plano do governo de passar os 11 hospitais públicos para as Organizações Sociais vai esbarrar numa decisão jurídica. A privatização ou a concessão por ora está sendo inviabilizada”, comemorou a parlamentar. Segundo Ana Paula, o estado tem capacidade financeira para oferecer um serviço digno na saúde. A parlamentar, entretanto, denunciou o caso de um garoto que há sete anos aguarda uma cirurgia ortopédica. Segundo Ana Paula, a Secretaria de Saúde informou que o hospital Joana de Gusmão passa por dificuldades na ortopedia, por isso a cirurgia ainda não foi realizada. Insegurança em Blumenau Ana Paula lamentou o fato de receber diariamente inúmeras reclamações por causa da insegurança. “Hoje vivemos um estado de insegurança, um morador de Blumenau pediu que o Exército vá para a rua”, afirmou a deputada, que denunciou que todos os dias mulheres são assaltadas no bairro Badenfurt. MDA em SC O deputado Dirceu Dresch (PT) destacou a visita do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, à cidade Abelardo Luz, para discutir os problemas da estiagem. De acordo com o líder da bancada do PT, o ministro informou a liberação de recursos provenientes de emendas parlamentares para a aquisição de 20 retroescavadeiras para auxiliar na construção de cisternas. Merenda Dresch também comunicou que as entidades ligadas à agricultura familiar estiveram na Secretaria da Educação para tratar da implementação do novo programa de merenda escolar. O deputado anunciou que na próxima terça-feira (6) haverá reunião do grupo de trabalho que trata do assunto na SED. Até metade do ano o grupo deve determinar quais regionais passarão a oferecer a merenda com produtos locais. Mistério Público Conforme havia prometido, o deputado Jailson Lima (PT) novamente abordou a questão da não resposta aos pedidos de informação do Legislativo por parte do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Segundo Jailson, “a caixa preta do MPTC é um mistério público”. O deputado afirmou que dos 61 funcionários lotados no MPTC, apenas dois são concursados, 31 são comissionados “e o resto é transposição sem concurso”. Também informou que a média salarial é de R$ 16 mil, sendo que 96% do orçamento do MPTC são gastos com pessoal, quando a LRF limita esses gastos em 54%. Em parte, Dresch, declarou que é preciso “ir até o fim”. Santa Catarina sub-sede da Copa A deputada Angela Albino (PCdoB) regressou de Brasília e anunciou que pretende propor a criação de uma Frente Parlamentar Pró Santa Catarina 2014, visando convencer o Comitê da Copa de que o estado tem condições de abrigar uma sub-sede da Copa do Mundo. “A ideia é unir forças, com a Assembleia capitaneando o movimento”, argumentou. De acordo com Angela, o presidente da Casa, deputado Gelson Merisio, se mostrou entusiasmado com a ideia. “Vamos chamar os grandes nomes do esporte, as autoridades, os agentes públicos e privados”, informou a deputada. TAC Motors Dresch ainda abordou a transferência de Joinville para a cidade de Sobral, no Ceará, da planta da TAC Motors, que produz o jipe Stark. A TAC Motors recebeu, através da SC Parcerias, R$ 6 milhões de recursos do estado. Segundo o deputado Nilson Gonçalves (PSDB), há uma cláusula no contrato entre a TAC e a SC Parcerias que prevê a recompra pela TAC da parte da empresa que cabe à SC Parcerias. Nilson informou que ao custo da produção de uma unidade do jipe Stark em Joinville era de R$ 90 mil, enquanto em Sobral o custo será de R$ 70 mil. O deputado Kennedy Nunes (PSD) culpou a guerra fiscal pela transferência da empresa. “Muitas vezes é o próprio governo federal que estimula a guerra entre os estados”, aludindo aos incentivos federais concedidos à TAC através da Sudene. Novo mínimo regional Dresch comentou a luta da bancada do PT e das centrais sindicais pela criação do salário mínimo regional. “O aumento salarial foi extremamente importante para toda sociedade, todos ganham, esse recurso não fica no bolso, o comércio vende mais e as indústrias produzem mais”, ponderou. O parlamentar parabenizou os sindicatos patronais e dos trabalhadores que chegaram a um consenso sobre os novos valores. O deputado Gilmar Knaesel (PSDB) afirmou que a lei do mínimo regional “é sem dúvida uma das leis mais importantes da Casa”. De acordo com Knaesel, o debate sobre o reajuste do mínimo regional une os sindicatos patronais e dos trabalhadores, além de permitir aos estados legislar sobre aquilo que é da sua prerrogativa. Knaesel, entretanto, defendeu mudança na época em que o reajuste do mínimo regional tramita na Assembleia. “Tem que tramitar antes do recesso, porque a partir de janeiro todos saberão exatamente o valor”, afirmou Knaesel, ressaltando que as negociações entre patrões e empregados, que se estabelecem no início do ano, fluirão mais rapidamente se o os novos valores do mínimo regional já tiverem sido fixados. Derlei de Luca Angela Albino prestou solidariedade, em nome da Casa, à funcionária da Assembleia Derlei de Luca, que no último fim de semana foi vítima de assalto na cidade de Criciúma. “Machucaram ela, passaram com a moto por cima dela”, lamentou Angela. XXV Arrancada de caminhões O deputado Manoel Mota (PMDB) convidou os parlamentares e os catarinenses em geral para a festa de abertura da XXV Arrancada de Caminhões, que acontece nesta quinta-feira (1º), em Balneário Arroio do Silva. Na sexta-feira serão escolhidas a rainha e as princesas da festa e no sábado e domingo os motores vão roncar. (Vitor Santos)