Balanço do Dia

A aprovação no Senado do projeto de regulamentação da Emenda nº 29, voltada ao setor de saúde, e o lançamento do programa federal de combate ao crack foram os principais temas abordados na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (08). Para o deputado José Milton Scheffer (PP), a notícia da aprovação da regulamentação não deve ser motivo de comemoração, pois não traz benefícios para o setor. “Da forma como foi aprovada, a proposta não garante novos recursos, apenas o mesmo nível aplicado no ano anterior, acrescido do índice de crescimento econômico do país”, disse. Também crítico aos percentuais destinados, o deputado Neodi Saretta (PT) afirmou, entretanto, que o projeto representa avanço em diversos aspectos, como o a exclusão do gasto com inativos das verbas destinadas ao setor e a fixação dos percentuais mínimos a serem aplicados por estados e municípios, 12% e 15%, respectivamente. “Essas iniciativas darão um impulso positivo para a saúde, mas gostaríamos que fossem destinados mais recursos”, frisou. A declaração foi seguida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), que declarou lamentar que a matéria aprovada destine recursos aquém das necessidades da área Programa contra o crack O lançamento do programa Crack: Nós Podemos Vencer, do governo federal, foi destacado pelos deputados do PSD Ismael dos Santos e Darci de Matos e pela deputada Angela Albino (PCdoB). O programa, lançado ontem (07) pela presidente Dilma Roussef, prevê investimentos de R$ 4 bilhões até 2014, contemplando medidas como mudança na legislação penal, parcerias com comunidades terapêuticas, integrações das ações de inteligência e investigação, policiamento ostensivo das cracolândias, treinamento de agentes e campanhas de informação. “Estas iniciativas vieram em boa hora, e nos dão ânimo e entusiasmo para continuarmos com o trabalho desenvolvido nesta casa”, disse Ismael, que é presidente do Fórum de Combate às Drogas. “Do governo Lula para o governo Dilma, os recursos destinados ao setor aumentaram de R$ 4 milhões para R$ 4 bilhões. Vejo com simpatia estas ações, que contemplam prevenção, combate e a recuperação”, acrescentou Darci. Também elogiando o lançamento do novo programa, Angela Albino cobrou, entretanto, mais participação do governador Raimundo Colombo. “É preciso que o governo do Estado se insira no cenário deste novo programa”. Outros temas Dirigindo-se aos policiais civis, o deputado Mauricio Eskudlark (PSD) apelou para que a categoria invista no diálogo nas negociações por melhoria salarial. “Não sou contra o movimento, mas sim à forma como as negociações estão sendo conduzidas. Não podemos partir para ações negativas esperando que dêem resultados positivos”, disse. Angela Albino repercutiu a decisão da categoria médica de não participar do programa de seguridade SC Saúde, do governo do Estado. “Há muito já alertávamos que, do modo como o programa foi construído, ficaria mais oneroso para os servidores e haveria problemas de aceitação por parte dos médicos”, disse. Comentando os projetos em tramitação na Casa propostos pelo Executivo, o deputado Dirceu Dresch (PT) chamou a atenção para as disparidades salariais existentes entre os servidores da educação. “Quem trabalha na sede da Secretaria da Educação recebe gratificação por produtividade, enquanto os demais não são contemplados. Isto precisa ser corrigido”, disse. O líder do PT relatou ainda o resultado das reuniões que teve com o secretário estadual da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, para tratar da recuperação das ligações rodoviárias do município de Rio do Campo e com o grupo de trabalho formado para tratar da gestão e política da alimentação escolar. Também abordando a construção das rodovias do Planalto Norte, o deputado Silvio Dreveck (PP) mostrou-se confiante com a realização das obras. “Sabemos que o Executivo não possui no momento os recursos necessários para fazer frente a estas obras, mas o governo está ciente e preocupado com o tema, o que nos dá segurança”, disse. Dreveck informou ainda que o governo está finalizando contratos de financiamento para a recuperação da malha rodoviária do Estado. José Milton Scheffer falou sobre sua participação na audiência pública realizada para tratar das resoluções 112 e 117 da Anvisa, que dizem respeito à restrição do uso de aditivos na fumicultura e da propaganda aos cigarros. “Estas medidas vão gerar muito desemprego e prejuízos para a economia catarinense”, concluiu. A afirmação foi contestada pelo deputado Volnei Morastoni (PT), que argumentou que a maior parte da produção catarinense de fumo é voltada à exportação e que os postos de trabalho devem ser preservados, com a migração dos produtores para novas atividades. “O Ministério do Desenvolvimento Agrário está desenvolvendo diversas alternativas de renda para os fumicultores”, informou o parlamentar. O deputado Edison Andrino (PMDB) manifestou sua preocupação com o nível de poluição verificado na Lagoa da Conceição, em especial no setor que recebe menor fluxo de águas do mar. Ele declarou que a região ganhou milhares de novos moradores nos últimos anos, enquanto o nível de esgotamento sanitário permaneceu o mesmo. “O bairro cresceu demais, com ocupações desordenadas, trazendo uma série de problemas, entre eles a poluição da lagoa”, disse. O assunto, conforme o parlamentar, deve ser tema de audiência pública em 2012. “Precisamos cobrar medidas de limpeza, ainda que paliativas, até que o problema possa ser definitivamente solucionado”, disse. Andrino comentou ainda os resultados de recente audiência pública que discutiu a validade da permuta de terreno do Estado para construção de complexo penitenciário em Palhoça. “O Estado não pode ficar no prejuízo por conta de uma permuta desastrada que aconteceu”, defendeu. O deputado Sargento Amauri Soares (PDT) voltou a comentar, com satisfação, a aprovação do projeto que concede anistia a bombeiros e policiais militares. Ele acrescentou, entretanto, que o Sindicato dos Empregados do Estado dos Servidores da Saúde (Sindisaúde-SC) ainda aguarda anistia pelo movimento reivindicatório ocorrido na década de 1990. “Ainda estão pendentes diversos processos contra o sindicato e o governo precisa se manifestar também quanto a isso”, declarou. O parlamentar comentou ainda a entrada na Casa de novos projetos ligados à categoria militar, como o que muda a lei de carreira dos praças e o que trata da promoção de tenentes-coronéis. “Pretendo fazer uma emenda a último, para que o benefício seja concedido também aos primeiros-sargentos”, adiantou. (Alexandre Back)