Balanço do Dia

Os parlamentares aprovaram durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7) projetos de repercussão social, como o Projeto de Lei Complementar – PLC 47/11, de procedência do Executivo, que concede anistia das penalidades administrativas impostas aos policiais militares e bombeiros militares, e o Projeto de Lei – PL 546/11, que dispõe sobre abono de faltas dos membros do Magistério Público Estadual que participaram de movimento grevista e estabelece outras providências. Também do Executivo, foi aprovado o PLC 43/11, que altera a redação do artigo 120 da Lei nº 6.745, de 28 de dezembro de 1985, que dispõe sobre o benefício do auxílio-funeral a servidores públicos, e o PLC 15/11, que altera a Lei Complementar nº 446/2009, que instituiu a Fundação de Amparo à Escola Nacional de Administração - ENA Brasil. De iniciativa parlamentar, o Plenário aprovou diversos projetos, dentre eles o PL 433/11, de autoria do deputado Dado Cherem (PSDB), que institui a Semana e o Dia da Conscientização sobre a Síndrome da Alienação Parental no calendário escolar do Estado de Santa Catarina; o PL 441/11, da deputada Angela Albino (PCdoB), que institui o Dia Estadual do Tecnólogo; o PL 133/10, do deputado Antônio Aguiar (PMDB), que institui a Semana Estadual de Estudo e Conscientização sobre o Autismo no Estado de Santa Catarina; o PL 103/11, do deputado Valmir Comin (PP), que institui o Dia Estadual do Assistente de Educação, e o PL 343/11, do deputado Jorge Teixeira (PSD), o qual institui o Dia Estadual do Samurai. De autoria do deputado Elizeu Mattos (PMDB), foi aprovado o PL 345/11, autorizando a abertura dos ginásios de esportes anexos às escolas estaduais para o uso da comunidade, fora do horário letivo. Também recebeu o aval do Plenário o PL 438/11, dos deputados Marcos Vieira (PSDB) e Dirce Heiderscheidt (PMDB), que declara integrante do patrimônio histórico, artístico e cultural de Santa Catarina a Festa do Divino Espírito Santo. Já o PL 367/11, do deputado Nilson Gonçalves (PSDB), estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados ao público infantojuvenil e nos respectivos ingressos. Repercussão Na tribuna, diversos parlamentares manifestaram-se sobre as duas matérias mais importantes da ordem do dia, a anistia aos praças e o abono das faltas dos professores. Da mesma forma, vários deputados parabenizaram e reconheceram a atuação do deputado Sargento Amauri Soares (PDT) em prol da anistia aos policiais militares. Carregando uma árvore de Natal para a tribuna, Soares disse que, após quatro anos, os praças vão finalmente poder comemorar o Natal. “Hoje é um dia histórico e especial para todos os militares estaduais de Santa Catarina que foram punidos em função do movimento reivindicatório de 2008. É o projeto mais importante nos meus cinco anos de mandato”, frisou. Segundo o parlamentar, centenas de praças foram punidos com medidas disciplinares e 19 com exoneração, em decorrência do movimento, que entre outros motivos, protestou contra o descumprimento da Lei 254 pelo governo do Estado. O deputado Maurício Eskudlark (PSDB) parabenizou todo o movimento pela conquista da anistia, justa e merecida. “Essa situação causou muito sofrimento. Muitos dizem que a justiça é cega, mas a injustiça a gente vê claramente. A polícia tem que ser valorizada e respeitada porque é a última barreira antes do caos social.” Aos colegas da Polícia Civil que reivindicam melhorias salariais, o parlamentar pediu moderação e reiterou que é preciso paciência para alcançar as conquistas. A deputada Angela Albino (PCdoB) lembrou que as categorias que realizam o atendimento da população são as que possuem os salários mais baixos e que suas reivindicações são justas e devem ser expressadas livremente. Em relação aos praças, afirmou que “a pauta que motivou os atos hoje anistiados ainda está presente”. Na opinião do deputado Dirceu Dresch (PT), “quem lutou por justiça foi condenado”. Para ele, a anistia aos praças é justa porque o próprio governo descumpriu a lei que prevê o reajuste salarial da categoria (Lei 254). Dresch cumprimentou o governador também pelo abono das faltas do magistério catarinense. “Hoje é um dia de justiça desta Casa para com algumas categorias de servidores muito importantes.” Ele alertou ainda que não deve haver abismos salariais entre os servidores públicos porque todos cumprem funções importantes para o Estado. Sobre o abono das faltas dos professores, a deputada Luciane Carminatti (PT) explicou que o projeto faz justiça porque os professores repuseram as aulas e cumpriram o que preconiza a legislação, mas sem o abono das faltas têm sua vida funcional prejudicada no que diz respeito, por exemplo, à contagem do tempo para aposentadoria e aquisição de licença-prêmio. Na mesma linha, o deputado Manoel Mota (PMDB) disse que, com o abono das faltas do magistério e a anistia concedida aos policiais, esses servidores “poderão continuar a desempenhar as suas funções de cabeça erguida”. O líder do governo, deputado Elizeu Mattos, e o deputado Joares Ponticelli (PP) frisaram o cumprimento da palavra empenhada pelo governador Raimundo Colombo, quando firmou o acordo de abonar as faltas dos professores. Penitenciária A construção do complexo penitenciário da Grande Florianópolis foi o assunto abordado pelo deputado Edison Andrino (PMDB). Alvo de audiência pública promovida na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira, a questão é polêmica e deve ser tratada tecnicamente, na opinião do parlamentar. “A questão da localização da penitenciária é meramente técnica, não pode ser política. O complexo penitenciário deve ser construído no melhor local para atender as necessidades da região, sem nenhum tipo de influência ou subterfúgio.” (Lisandrea Costa)